17/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 01:35

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006763-28.2024.8.24.0007/SCRÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ?ZINALDO BARBOZA COUTINHO, LUCIMARA COSTA BARBOZA COUTINHO, MARIANA COSTA COUTINHO LOBO e EDILIN ALVES LOBO? contra ?TAM LINHAS AEREAS S/A. e GOL LINHAS AEREAS S.A.?, a fim de CONDENAR somente a corré GOL LINHAS AEREAS S.A à restituição do valor pago pelos autores de R$ 175,00, acrescido de correção monetária a partir do respectivo pagamento, segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
21/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 14:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Juntada - Guia Gerada - 13/05/2025 19:45:19)
21/05/2025 14:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10393321, Subguia 5417896
21/05/2025 14:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 13/05/2025 19:45:20)
21/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZINALDO BARBOZA COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA COSTA BARBOZA COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA COSTA COUTINHO LOBO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILIN ALVES LOBO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 10393321 Situação: Em aberto.
13/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52 e 54
08/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 54
18/04/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 42
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 42
28/01/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
22/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/11/2024 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC00UJC01)
21/11/2024 16:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 21/11/2024 16:00. Refer. Evento 23
21/11/2024 16:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição
19/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:57

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 21/11/2024 16:00. Refer. Evento 12
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
08/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/10/2024 15:31

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 21/11/2024 16:00
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
28/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC00UJC01 para ESTCEJ01)
27/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:31

Decisão interlocutória
23/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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