16/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.558,06
29/07/2025 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 04/07/2025 19:03:03
29/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.556,38
11/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 21097 - VANDERLEI LINDOLFO CHAVES - R$ 3.448,67
02/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023636-14.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: VANDERLEI LINDOLFO CHAVESADVOGADO(A): RAFAELA DE LIZ VARELA (OAB SC047470) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdência sobre a verba indenizatória.
25/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:10

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023636-14.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: VANDERLEI LINDOLFO CHAVESADVOGADO(A): RAFAELA DE LIZ VARELA (OAB SC047470) DESPACHO/DECISÃO 1.

Oportunizada a impugnação, o ente público informou que não se opõe ao processamento do presente cumprimento de sentença, pleiteando, porém, a intimação da parte exequente para declarar que se absteve de incluir parcelas: "a) cobradas em outros processos; b) pagas em sede de RPV neste processo, no âmbito da execução invertida; c) objeto de pagamento administrativo; d) já fulminadas pela prescrição; e) excedentes ao limite de 1 (um) período por ano; ou f) baseadas em verbas transitórias ou indenizatórias".

As informações exigidas devem ser arguidas em impugnação ao cumprimento de sentença pelo ente público, eis que retratam teses defensivas previstas no art. 535, III, IV, e VI, do Código de Processo Civil. Não havendo oposição aos cálculos, por certo que não tem cabimento intimar a parte exequente para garantir que não há excesso de execução ou outra causa modificativa ou extintiva da obrigação, ônus que compete ao executado. Dessa feita, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos diante da concordância das partes. 2.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB, 87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória.

A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção.
23/05/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:25

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:26

Determinada a intimação
07/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
05/04/2025 10:57

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 02/04/2025
05/04/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI LINDOLFO CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
05/04/2025 10:57

Distribuído por dependência - Número: 50547033120248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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