TJSC - 5001992-77.2024.8.24.0016

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Capinzal

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDOPOLIS

CNPJ: 75.815.456/0001-09

Advogados

GLADISSON GARCIA WESTPHAL

OAB: 052586/SC

CPF *57.***.*79-39

Polo Passivo

Partes

JODAIR DE BARBA

CPF *05.***.*25-74

Advogados

GUILHERME BAMBERG ZAGONEL

OAB: 039503/SC

CPF *09.***.*71-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 01/08/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 17/07/2025 16:37

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 16/07/2025 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/06/2025 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10654303, Subguia 5563470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 16/06/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/06/2025 14:33

    Link para pagamento - Guia: 10654303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5563470&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5563470</a>

  • 16/06/2025 14:33

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDÓPOLIS - Guia 10654303 - R$ 16,52

  • 04/06/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2025 14:10

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

  • 27/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001992-77.2024.8.24.0016/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDÓPOLISADVOGADO(A): GLADISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC052586B)EXECUTADO: JODAIR DE BARBAADVOGADO(A): GUILHERME BAMBERG ZAGONEL (OAB SC039503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movido por COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDÓPOLIS em desfavor de JODAIR DE BARBA.  Na decisão de ev. 6 foi realizada a admissibilidade da ação e determinada a citação do executado para pagamento.  O executado, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo.  Em vista disso, determinou-se a busca de bens via Sisbajud, Renajud, Sniper e Infojud, os quais aportaram negativos.  Na petição de ev. 39 o exequente requereu a penhora dos créditos do executado junto à Empresa BRF.  Na decisão de ev. 41 determinou-se diligências para averiguação da existência de contrato de parceria entre o executado e a empresa terceira.  A resposta positiva aportou no ev. 57.  Na sequência, o exequente reiterou o pedido para penhora do percentual de 30% dos créditos do executado.  Os autos vieram conclusos.  Decido.

    Conforme documentos anexados no ev. 57, o executado mantém contrato de parceria vigente com a Empresa BRF, tendo auferido no ano de 2024 o montante de R$ 82.914,59.

    Nesse viés, denota-se que a penhora pretendida pelo exequente já restou deferida na decisão de ev. 41, no percentual de 10% (dez por cento) do valor líquido a ser recebido da empresa.

    Contudo, pretende o exequente a majoração do percentual da penhora já deferida para o percentual de 30%, ao argumento de que a soma total dos créditos recebidos pelo executado no ano de 2024 ultrapassa consideravelmente o montante da dívida.  Não obstante, entendo que o pleito de majoração não deve ser acolhido, uma vez que os valores informados devem ser analisados sob o viés de uma média de rendimento mensal, especialmente diante da variabilidade dos pagamentos ao longo do ano, além do fato de que os dados apresentados se referem a período já encerrado, não refletindo necessariamente a atual situação financeira do executado.

    Ademais, observa-se que o exequente não apresentou qualquer elemento que demonstre que a elevação do percentual de penhora não comprometeria a subsistência do executado, condição que se afigura essencial na análise do pleito de majoração formulado.  Aliás, acerca da penhora de rendimentos oriundos de contrato de parcerias, já decidiu o e.

    TJSC: PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS DA PARTE AGRAVADA.

    PRETENDIDA A PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR.

    DÉBITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

    TENTATIVAS FRUSTRADAS DE EXECUÇÃO DO DÉBITO POR OUTROS MEIOS (BACENJUD E PENHORA DE IMÓVEL). RENDIMENTOS PERIÓDICOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA FIRMADA PELO AGRAVADO COM A EMPRESA "SEARA ALIMENTOS S/A". PENHORA SALARIAL VEDADA PELO ART. 833, II, DO CPC.

    VEDAÇÃO EXCEPCIONALMENTE RELATIVIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA SITUAÇÕES EM QUE O BLOQUEIO NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

    VALORES MENSAIS QUE, NO CASO, OSCILAM ENTRE R$ 14.000,00 E R$ 22.000,00.

    NÃO DEMONSTRADOS PELO AGRAVADO CUSTOS ELEVADOS DE PRODUÇÃO. PENHORA VIÁVEL.

    PERCENTUAL, NO ENTANTO, LIMITADO A 10% (DEZ POR CENTO) DAS RENDAS ORIUNDAS DA PARCERIA AVÍCOLA.

    COMPATIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR COM A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família" (STJ, REsp 1658069/GO, rel.

    Ministra Nancy Andrighi.

    J. em: 14-11-2017). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4020398-90.2019.8.24.0000, de Seara, rel.

    Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2019).

    Grifei.  Frente a essas considerações, mantenho a penhora dos créditos recebíveis pelo executado no percentual já deferido na decisão de ev. 41 - consistente em 10% (dez por cento) do valor líquido a ser recebido da empresa - por se mostrar suficiente à satisfação do crédito exequendo, sem comprometer a subsistência do executado.

    Intime-se o executado sobre a penhora de créditos para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias (art. 841, CPC).

    Sobrevindo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem prejuízo dos comandos acima, oficie-se à empresa BRF para ciência da penhora deferida sobre os créditos a serem percebidos pelo executado em razão do contrato de parceria firmado, devendo proceder ao repasse mensal do percentual penhorado à subconta judicial vinculada aos presentes autos, pelo tempo necessário para integral quitação da dívida.

    Fica incumbida a parte exequente para de acompanhar os depósitos e informar nos autos, imediatamente, quando da satisfação da obrigação.

    Com a informação de quitação da obrigação, oficie-se à empresa BRF para cessação dos repasses, vindo, em seguida, os autos conclusos para extinção da execução.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 26/05/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 10:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002870-02.2024.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 35, 42

  • 03/04/2025 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50028700220248240016/SC

  • 02/04/2025 16:06

    Juntado(a)

  • 21/03/2025 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

  • 26/02/2025 08:32

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50028700220248240016/SC

  • 06/02/2025 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO

  • 05/02/2025 16:17

    Expedição de Mandado - HVDCEMAN

  • 03/02/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/02/2025 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9665785, Subguia 4997465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 31/01/2025 09:41

    Link para pagamento - Guia: 9665785, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4997465&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4997465</a>

  • 31/01/2025 09:41

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDÓPOLIS - Guia 9665785 - R$ 16,52

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 14/01/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 22/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:51

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/11/2024 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50028700220248240016/SC

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:11

    Juntado(a)

  • 18/10/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:23

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 23:16

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 19:19

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 15/10/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 11:45

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ01

  • 14/10/2024 11:45

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JODAIR DE BARBA)

  • 14/10/2024 11:02

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2024 17:38

    Remetidos os Autos - CNZ01 -> FNSCONV

  • 18/09/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 18:41

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 20:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002870-02.2024.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 20/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/08/2024 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50028700220248240016

  • 29/07/2024 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 27/07/2024

  • 19/06/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES

  • 18/06/2024 18:43

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 18/06/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 18:44

    Determinada a citação

  • 12/06/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8087785, Subguia 4132583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 435,08

  • 07/06/2024 17:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8087785, Subguia 4132583

  • 07/06/2024 17:57

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDÓPOLIS - Guia 8087785 - R$ 435,08

  • 07/06/2024 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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