TJSC - 5000147-55.2019.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONE ANA PEREIRA

CPF *21.***.*65-68

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 16:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034309-03.2024.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 94, 114, 115, 117

  • 29/07/2024 19:16

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 12/07/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 08/07/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 16/04/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 13:52

    Despacho

  • 16/04/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 31/01/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 31/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP

  • 29/01/2024 12:03

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 19/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/11/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 562

  • 25/09/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:55

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50001475520198240090

  • 09/12/2022 15:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 09/12/2022 15:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/02/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 26/01/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/01/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/01/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/01/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 11/01/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/01/2022 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/01/2022 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2022 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2022 23:57

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 19:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/12/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/11/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60

  • 11/11/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

  • 18/10/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/10/2021 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2021 16:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão

  • 07/10/2021 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/09/2021 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2021

  • 17/09/2021 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2021

  • 17/09/2021 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/09/2021 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:30</b><br>Sequencial: 61

  • 15/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 15/07/2021 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 08/07/2021 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2021 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 22/06/2021 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/06/2021 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 20:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 20:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2021 14:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/06/2021 16:58

    Juntada de Petição

  • 27/05/2021 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/05/2021 21:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2021 13:30</b><br>Sequencial: 11

  • 20/05/2021 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 20:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 20/03/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/03/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 16:29

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/01/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2021 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2021 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/01/2021 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/01/2021 20:25

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 21/01/2020 16:33

    Juntada de Petição

  • 29/08/2019 18:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2019 15:18

    Juntada de Petição

  • 18/06/2019 10:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2019 11:11

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2019 13:01

    Recebimento

  • 20/05/2019 15:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 15:45

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/05/2019 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2019 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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