TJSC - 5004391-69.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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15/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
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14/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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14/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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14/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004391-69.2022.8.24.0139/SC RÉU: EVERTON DO AMARALADVOGADO(A): CAROLINA SPEROTTO ANDRIGHETTO DA SILVA (OAB SC040482)RÉU: ERASMO CARLOS DOURADOADVOGADO(A): INDIRA RADKE CAROLO (OAB SC033488) DESPACHO/DECISÃO 1. Dando continuidade ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2026 15:15:00 (art. 399, caput, do CPP), para oitiva da testemunha Marcos e interrogatório(s) do(s) réu(s).
Caso o representante do Ministério Público ou a Defesa tenham interesse em participar do ato de forma remota devem requerer nos autos o envio do link com antecedência mínima de 5 dias, sob pena de presumir-se que comparecerão ao Fórum. Em razão das dificuldades operacionais para o transporte em razão do contingente de policiais penais, os réus presos serão interrogados na própria unidade prisional, cuja sala já restou reservada. Tratando-se de réu preso, por este ou qualquer outro processo, REQUISITE-SE sua presença na sala do estabelecimento prisional e, desde já, INTIME-SE pessoalmente para que fique ciente da solenidade aprazada.
Em caso de réu solto residente em Porto Belo/Bombinhas, deverá ser intimado para comparecer presencialmente ao fórum. Havendo réu solto residente em outra Comarca do Estado ou fora do Estado de Santa Catarina, deverá ser intimado para comparecimento presencial ao fórum, facultando desde já a participação por videoconferência, em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.
Neste caso, deve ficar disponível na data e horário referidos para receber o link de acesso, devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso. As vítimas/testemunhas residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para comparecerem pessoalmente ao Fórum para prestar depoimento, sendo admitido o depoimento telepresencial apenas em casos excepcionais que devem ser devidamente justificados e autorizados. As vítimas/testemunhas não residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para participação por videoconferência, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.
As partes ficam cientes que em relação às testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina deverá ser apresentado o número de telefone, a fim de viabilizar a intimação para o comparecimento à audiência por meio de mandado, dispensando-se a expedição de carta precatória.
Se houver testemunha cuja qualificação seja funcionário público, observem-se a intimação pessoal e a comunicação ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados (art. 221, § 3º, do CPP).
Os policiais militares, policiais civis e outros agentes públicos requisitados serão ouvidos por videoconferência de modo a evitar prejuízos decorrentes de sua ausência prolongada ao serviço. As vítimas/testemunhas e eventual réu que serão ouvidos por videoconferência deverão ficar disponíveis na data e horário referidos para receber o link de acesso, devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso, quando da certificação da intimação. Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (47) 3261 9941, exclusivamente por mensagem whatsapp, para que seja realizado teste antes da solenidade. Constatadas dificuldades, o participante deve comparecer ao fórum do local de sua residência ou será orientado sobre a providência a ser adotada. Caso não tenha meios de ingresso virtual, o participante deve informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação e deverá entrar em contato pelo telefone (47) 3261 9901 para receber novas orientações, presumindo-se em caso de silêncio de que irá viabilizar o acesso. É vedada a participação remota de testemunhas no escritório de advogados de defesa em qualquer hipótese.
Anota-se que, conforme autoriza a Circular n. 76/2020, se for viável, as diligências de intimação poderão ser cumpridas pelo meio telefônico, devendo o Oficial de Justiça certificar nos autos. 2.
Intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu. 3.
Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), nesta comarca e junto à CGJ, se decorrido mais de um ano da última atualização. 4.
Tudo cumprido, aguarde-se pela realização do ato. -
11/07/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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11/07/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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11/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2025 17:30
Decisão interlocutória
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11/07/2025 16:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/03/2026 15:15
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01/07/2025 12:03
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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23/06/2025 18:16
Conclusos para decisão
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23/06/2025 18:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002779-26.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 145
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12/06/2025 17:05
Despacho
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12/06/2025 14:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/06/2025 14:38
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/06/2025 13:00. Refer. Evento 218
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12/06/2025 12:32
Conclusos para despacho
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11/06/2025 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 252
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11/06/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252<br>Oficial: MARLO LAWIN
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11/06/2025 16:18
Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN
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11/06/2025 16:10
Decisão interlocutória
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11/06/2025 16:00
Conclusos para decisão
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11/06/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 12:35
Expedição de ofício
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10/06/2025 16:04
Juntada de Petição
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10/06/2025 08:00
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/06/2025 13:36
Expedição de ofício
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06/06/2025 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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05/06/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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04/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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04/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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04/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 15:18
Expedição de ofício
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04/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 15:16
Expedição de ofício
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04/06/2025 09:39
Juntada de Petição
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04/06/2025 09:22
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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03/06/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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03/06/2025 12:58
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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02/06/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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29/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
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28/05/2025 13:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
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28/05/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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28/05/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004391-69.2022.8.24.0139/SC RÉU: EVERTON DO AMARALADVOGADO(A): CAROLINA SPEROTTO ANDRIGHETTO DA SILVA (OAB SC040482)RÉU: ERASMO CARLOS DOURADOADVOGADO(A): INDIRA RADKE CAROLO (OAB SC033488) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/6/2025, às 13h. Cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 144, DOC1, observando-se a nova data. Intimem-se. -
27/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2025 18:31
Decisão interlocutória
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27/05/2025 15:45
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/06/2025 13:00
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27/05/2025 15:43
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 140
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27/05/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/06/2025 13:00. Refer. Evento 142
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22/05/2025 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
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22/05/2025 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
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16/05/2025 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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16/05/2025 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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15/05/2025 17:06
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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15/05/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 17:00
Expedição de ofício
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15/05/2025 16:47
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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15/05/2025 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 18:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/05/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2025 17:48
Expedição de ofício
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08/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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08/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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06/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2025 19:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
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02/05/2025 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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29/04/2025 13:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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29/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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28/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2025 21:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
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25/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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25/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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24/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 170
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24/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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24/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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21/04/2025 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 21/04/2025
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16/04/2025 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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16/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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16/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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16/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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16/04/2025 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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16/04/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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16/04/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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16/04/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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16/04/2025 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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15/04/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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15/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:13
Expedição de ofício
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15/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:11
Expedição de ofício
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15/04/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
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15/04/2025 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
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15/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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15/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/04/2025 17:58
Expedição de ofício
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15/04/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/04/2025 17:54
Expedição de ofício
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15/04/2025 17:52
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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15/04/2025 17:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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15/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/04/2025 17:48
Expedição de ofício
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15/04/2025 17:46
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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15/04/2025 17:45
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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15/04/2025 17:42
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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05/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 14:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DO AMARAL - DENUNCIADO
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24/01/2025 13:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052699
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24/01/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO OSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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08/01/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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07/01/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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29/12/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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19/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:54
Decisão interlocutória
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16/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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16/12/2024 14:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/06/2025 13:00
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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12/12/2024 15:12
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/06/2025 14:30
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11/12/2024 16:43
Conclusos para decisão
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10/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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10/12/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:08
Juntado(a)
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04/12/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
04/12/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/12/2024 15:04
Juntada de Petição
-
03/12/2024 15:00
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/12/2024 16:00. Refer. Evento 59
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03/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 14:59
Determinada a citação
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03/12/2024 14:23
Conclusos para despacho
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29/11/2024 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
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26/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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18/11/2024 16:16
Juntado(a)
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18/11/2024 15:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002779-26.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 137
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18/11/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: MARLO LAWIN
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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15/11/2024 11:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/11/2024
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14/11/2024 12:18
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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13/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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13/11/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/11/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
12/11/2024 18:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
07/11/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/11/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/11/2024 12:04
Expedição de ofício
-
06/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
06/11/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
05/11/2024 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
-
05/11/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARLO LAWIN
-
05/11/2024 07:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
04/11/2024 14:24
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 01/11/2024
-
31/10/2024 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
-
31/10/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
31/10/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARLO LAWIN
-
31/10/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
31/10/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
31/10/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARLO LAWIN
-
31/10/2024 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
-
30/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/10/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
-
30/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79
-
30/10/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/10/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/10/2024 15:18
Juntada de Petição
-
30/10/2024 15:17
Juntada de Petição
-
30/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:04
Expedição de ofício
-
30/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/10/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/10/2024 13:54
Expedição de ofício
-
30/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:50
Expedição de ofício
-
30/10/2024 13:49
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedição de ofício
-
30/10/2024 13:43
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
30/10/2024 13:41
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
30/10/2024 13:39
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
30/10/2024 13:29
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
30/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:26
Expedição de ofício
-
30/10/2024 13:23
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
05/07/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
04/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
04/07/2024 14:28
Decisão interlocutória
-
03/07/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/12/2024 16:00. Refer. Evento 43
-
02/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
11/01/2024 21:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 10/01/2024
-
08/01/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
-
21/12/2023 08:42
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
21/12/2023 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/12/2023 08:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005349-04.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 103
-
21/12/2023 08:36
Juntado(a)
-
31/08/2023 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/07/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/06/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/06/2023 08:13
Determinada a intimação
-
20/06/2023 14:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/07/2024 14:00
-
16/06/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/05/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 11:48
Juntado(a)
-
25/05/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/05/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 07:30
Juntado(a)
-
17/04/2023 17:29
Despacho
-
28/03/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 06:19
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 06:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DO AMARAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
28/03/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2023
-
27/11/2022 23:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022
-
27/11/2022 23:15
Expedição de Edital - citação
-
23/11/2022 17:53
Despacho
-
17/11/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/11/2022 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2022 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 25/10/2022
-
10/10/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
-
10/10/2022 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
-
09/10/2022 22:26
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
09/10/2022 22:22
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
09/09/2022 15:59
Juntado(a)
-
08/09/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/09/2022 14:16
Expedição de ofício
-
08/09/2022 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DO AMARAL - DENUNCIADO
-
08/09/2022 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERASMO CARLOS DOURADO - DENUNCIADO
-
08/09/2022 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2022 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 00:16
Recebida a denúncia
-
06/09/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 15:32
Distribuído por dependência - Número: 50031506020228240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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