29/08/2025 08:54

Juntada de Petição
18/06/2025 20:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 14:10

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079759-73.2024.8.24.0023/SCAUTOR: DULCILENA CAMARGO MARQUESADVOGADO(A): LEANDRO GUILHERME COSTA (OAB SC043984)ADVOGADO(A): CAMILA THIESEN CASAGRANDA (OAB SC053842)RÉU: LOCKS LOTEAMENTO NOVA GOVERNADOR CELSO RAMOS INCORPORACOES SPE LTDAADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498)DESPACHO/DECISÃO1) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 1.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol. lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º.

III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 1.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 1.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 2) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:28

Determinada a intimação
20/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição
21/01/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 09:00

Juntada de Petição - LOCKS LOTEAMENTO NOVA GOVERNADOR CELSO RAMOS INCORPORACOES SPE LTDA (SC023498 - MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO)
17/12/2024 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
27/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:44

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9067019, Subguia 4652947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.199,97
21/10/2024 16:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/10/2024 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 16:22

Link para pagamento - Guia: 9067019, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4652947&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4652947</a>
21/10/2024 16:22

Juntada - Guia Gerada - DULCILENA CAMARGO MARQUES - Guia 9067019 - R$ 1.199,97
21/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCILENA CAMARGO MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:11

Decisão interlocutória
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição
15/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCILENA CAMARGO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301990-85.2017.8.24.0139

Estado de Santa Catarina

Maria Judith de Almeida Carvalho

Advogado: Marcio Gobbo Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2017 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5016312-79.2023.8.24.0045

Jucemar Cabral Teive

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Sandra Khafif Dayan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5001634-04.2025.8.24.0073

Paulo Sergio Torres

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rogerio Leopoldino da Silva Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000941-21.2010.8.24.0077

Marcos Antonio Pereira de Medeiros

Irma Nunes Medeiros

Advogado: Erlon Tancredo Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2010 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5069175-05.2025.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Pedro Levino Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 19:28

Exibir Processo