TJSC - 5007520-77.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

RAFAELA APARECIDA HAACK

CPF *40.***.*51-90

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 17:26

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 15:14

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 03/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/04/2024 12:52

    Custas Satisfeitas - Parte: RAFAELA APARECIDA HAACK

  • 03/04/2024 12:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 25/03/2024 15:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/03/2024 15:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50137386020228240064/SC

  • 25/03/2024 15:19

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

  • 25/03/2024 15:19

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/03/2024 15:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/12/2023 19:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 11:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/11/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/11/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2023 18:47

    Recurso Especial Admitido

  • 17/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/11/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 22:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/09/2023 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 26/09/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007520-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA AGRAVADO: RAFAELA APARECIDA HAACK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 04/09/2023 19:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2023 19:37

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 22/08/2023 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:22

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007520-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA AGRAVADO: RAFAELA APARECIDA HAACK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 04/08/2023 09:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 09:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 17/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 22:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/02/2023 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/02/2023 22:35

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 14/02/2023 14:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50145267420228240064/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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