TJSC - 5008561-59.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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28/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008561-59.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50085615920238240039/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELANTE: JOAO RICARDO PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988)APELADO: CELESC GERAÇÃO S.A (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 55 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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27/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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26/08/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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15/07/2025 14:54
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 22/07/2025 14:00<br>Sequencial: 17<br>
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008561-59.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: JOAO RICARDO PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) APELADO: CELESC GERAÇÃO S.A (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA PIRES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ODACIANO VIEIRA NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: IRENE DOS SANTOS VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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03/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 12:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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26/05/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2025 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 20/05/2025 16:41:06)
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20/05/2025 16:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/05/2025 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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20/05/2025 16:35
Despacho
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5008561-59.2023.8.24.0039/SC APELANTE: JOAO RICARDO PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988)APELADO: CELESC GERAÇÃO S.A (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1. O apelo de evento 79, APELAÇÃO1 é tempestivo (evento 72, 1G), nos termos do art. 1.003, § 5.º, do CPC, e se encontra devidamente acompanhado do preparo integral (evento 83, CUSTAS1).
Há contrarrazões por Celesc Geração S.A. em evento 85, CONTRAZAP1.
Não estando presentes as hipóteses previstas no § 1.º do art. 1.012 do CPC, recebo o recurso em questão no duplo efeito. 2. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, voltem conclusos. -
19/05/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 17:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/05/2025 16:40
Vista ao MP - Complementar ao evento nº 25
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19/05/2025 16:40
Recebido o recurso de Apelação
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29/04/2025 14:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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29/04/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 09:45
Juntada de Petição
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10/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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10/04/2025 16:23
Determinada a intimação
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03/04/2025 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0401 para GPUB0201)
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03/04/2025 17:56
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DCDP
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03/04/2025 17:38
Terminativa - Declarada incompetência
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02/04/2025 12:30
Retirada de pauta
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31/03/2025 03:02
Juntada de Petição
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b>
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18/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008561-59.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 158) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: JOAO RICARDO PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) APELADO: CELESC GERAÇÃO S.A (RÉU) PROCURADOR(A): MIRIANE HEIDRICH PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: ODACIANO VIEIRA NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: IRENE DOS SANTOS VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
17/03/2025 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
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14/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 158
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15/05/2024 21:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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15/05/2024 21:22
Juntada de Certidão
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15/05/2024 21:17
Alterado o assunto processual
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14/05/2024 16:45
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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14/05/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (19/04/2024). Guia: 7728311 Situação: Baixado.
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14/05/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (19/04/2024). Guia: 7728311 Situação: Baixado.
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14/05/2024 16:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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