TJSC - 5004966-95.2024.8.24.0078
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:57
Juntada de Petição
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11/08/2025 15:57
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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10/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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09/06/2025 16:10
Juntada de Petição - DIOGENES BURIGO (SC024970 - AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF)
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02/06/2025 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 02/06/2025
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02/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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30/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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30/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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30/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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30/05/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004966-95.2024.8.24.0078/SC ACUSADO: DIOGENES BURIGOADVOGADO(A): MAURICIO MARTINHAGO OLIVEIRA (OAB SC039324)ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380)ACUSADO: JUSICAR MARCONADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) DESPACHO/DECISÃO a. Considerando a renúncia apresentada no ev. 192, INTIME-SE Diógenes Búrigo para, no prazo de 5 dias, constituir novo defensor sob pena de nomeação de dativo. b.
Inépcia da Denúncia – Ausência de Justa Causa - Absoluta Atipicidade da Conduta Destaca-se que nesta fase processual cabe ao magistrado analisar somente os requisitos de admissibilidade da denúncia, quais sejam, aqueles dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal e a existência de justa causa, que nada mais é do que a presença de elementos que demonstrem a ocorrência do delito e indícios suficientes de autoria.
Dito isso, da análise dos autos, verifica-se que a denúncia preenche todos os requisitos descritos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra de forma eficiente a conduta supostamente cometida pelo denunciado.
E, não fosse suficiente, a denúncia narrou de forma satisfatória a conduta criminosa. Tanto é assim que não prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa. Deste modo, AFASTO as preliminares suscitadas. c.
RECEBO a resposta à acusação.
Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o noticiado na denúncia e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397, do CPP), não absolvo sumariamente o(a) acusado(a).
Para instrução do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2026 13:30:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, com a presença de alguns participantes no local da sua realização e a participação de outros de forma virtual, por videoconferência.
O autor dos fatos deverá ser advertido para comparecer à audiência acompanhado de advogado, de modo que, caso não tenha condições de constituir, será nomeado dativo.
Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas residentes na comarca, para comparecimento presencial na sala de audiências desse Juízo.
Por conseguinte, haja vista a experiência jurisdicional positiva, para evitar que sejam retirados por tempo demasiado de suas atividades funcionais, fica autorizada a inquirição dos policiais militares e civis por videoconferência, a partir de link específico para acesso à sala virtual.
Ademais, faculta-se à parte acusada o acompanhamento do ato por videoaudiência, no escritório e na companhia do advogado, ou, presencialmente, no Fórum da Comarca em que residem, devendo a defesa confirmar a hipótese no feito.
Todas as testemunhas deverão ser cientificados da necessidade apresentar número de telefone celular com acesso à internet ou endereço de e-mail. Referida informação deverá constar da certidão do Sr. Oficial de Justiça. d. Quanto à participação no ato: - Ministério Público, Defesa e Policiais: facultada a participação por videoconferência ou presencial. - Acusado(a): presencial, sendo facultada a participação apenas do escritório do (a) defensor (a). - Testemunhas: presencial.
Eventual dúvida poderá ser sanada por meio do número (48) 3403-5119 (WhatsApp).
Intimem-se, notifique-se, requisite-se, conforme o caso.
Cumpra-se. -
29/05/2025 19:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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29/05/2025 17:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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29/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:59
Decisão interlocutória
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29/05/2025 09:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 21/01/2026 13:30
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16/05/2025 14:52
Juntada de Petição
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22/01/2025 12:35
Conclusos para despacho
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09/12/2024 14:40
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 09004255520198240078/SC - 11/02/2019 10:33:31
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
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21/11/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
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14/11/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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13/11/2024 14:30
Juntada de Petição
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04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 08:58
Despacho
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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30/08/2024 17:11
Juntada de Petição
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30/08/2024 16:29
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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19/08/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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10/08/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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09/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2024 17:05
Juntada de Petição
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05/08/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JJD LOTEAMENTOS LTDA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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05/08/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARVIS GAIDZINSKI FILHO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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31/07/2024 20:42
Juntada de Petição
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31/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 162 e 161
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
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19/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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16/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2024 09:27
Juntada de Petição
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04/07/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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20/06/2024 21:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
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20/06/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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10/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2024 15:52
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
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10/05/2024 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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09/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/05/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 14:42
Despacho
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02/04/2024 14:31
Conclusos para despacho
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01/04/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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23/03/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
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11/03/2024 17:13
Juntada de Petição
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11/03/2024 15:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/02/2024 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
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20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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05/02/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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05/02/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 18:20
Despacho
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08/01/2024 18:12
Conclusos para despacho
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08/01/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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18/12/2023 17:28
Juntada de Petição
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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30/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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30/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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30/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 14:22
Despacho
-
24/10/2023 13:36
Conclusos para despacho
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23/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 14:55
Despacho
-
16/10/2023 17:56
Juntada de Petição
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09/10/2023 16:17
Conclusos para despacho
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03/10/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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24/08/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2023 12:32
Juntada de Certidão
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21/08/2023 17:37
Despacho
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16/08/2023 15:08
Juntada de Petição - JJD LOTEAMENTOS LTDA / JUSICAR MARCON (SC016380 - ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO)
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14/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
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09/08/2023 14:46
Juntada de Petição
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08/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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07/08/2023 18:20
Juntada de Petição
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26/07/2023 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 26/07/2023
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26/07/2023 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 26/07/2023
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18/07/2023 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
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18/07/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
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18/07/2023 17:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
18/07/2023 17:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/07/2023 17:42
Recebida a denúncia
-
26/06/2023 13:35
Conclusos para despacho
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17/06/2023 01:43
Juntada de Petição
-
17/06/2023 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/06/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 21:44
Juntada de Certidão
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14/06/2023 11:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/06/2023 09:57
Despacho
-
15/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
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11/05/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/05/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2023 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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19/04/2023 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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20/03/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
-
20/03/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
-
17/03/2023 16:11
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
17/03/2023 16:07
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
13/03/2023 16:25
Despacho
-
06/02/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/01/2023 15:47
Juntada de Petição
-
11/01/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/01/2023 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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12/12/2022 20:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 12/12/2022
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12/12/2022 20:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 12/12/2022
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12/12/2022 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSICAR MARCON - DENUNCIADO
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12/12/2022 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JJD LOTEAMENTOS LTDA - DENUNCIADO
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12/12/2022 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGENES BURIGO - DENUNCIADO
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12/12/2022 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARVIS GAIDZINSKI FILHO - DENUNCIADO
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01/12/2022 22:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2022 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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29/11/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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29/11/2022 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
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29/11/2022 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
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29/11/2022 13:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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29/11/2022 13:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
29/11/2022 13:43
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
29/11/2022 13:43
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
04/10/2022 16:12
Recebida a denúncia
-
26/09/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 19:23
Juntada de Petição
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11/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 15:01
Despacho
-
03/05/2022 09:38
Conclusos para despacho
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22/01/2021 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 11/01/2021 12:19:45)
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08/09/2020 17:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/09/2020 14:03:33)
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01/09/2020 11:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/09/2020 11:25
Certidão emitida - Narrativa
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07/07/2020 15:53
Mero expediente - SAJ - Considerando o cenário atual da Pademia pelo Covid-19, bem como os dispostos nas Resoluções Conjuntas GP/CGJ que estabelecem medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos, determino que os autos permaneçam em cartório
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06/07/2020 13:38
Conclusos para despacho
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22/05/2020 08:46
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/05/2020 10:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.20.20001204-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/05/2020 10:13
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06/05/2020 17:31
Juntada
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05/05/2020 18:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2020 18:54
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/05/2020 14:45
Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 05/05/2020 13:42
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05/05/2020 14:45
Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 05/05/2020 13:40
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05/05/2020 14:45
Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 05/05/2020 13:38
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05/05/2020 14:44
Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 05/05/2020 13:36
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27/04/2020 23:00
Juntada de documento
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27/04/2020 18:38
Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Solicito a Vossa Excelência o encaminhamento dos antecedentes criminais das seguintes pessoas: JARVIS GAIDZINSKI FILHO, brasileiro, casado, empresário, nascido em 7/4/1962, filho de Jarvis Gaidzinski e de Adélia Tasso Gaidz
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18/10/2019 16:10
Juntada
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18/10/2019 14:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20006332-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2019 14:01
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17/10/2019 15:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2019 15:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2019 15:12
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/10/2019 15:09
Juntada de documento
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17/10/2019 15:08
Juntada de documento
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17/10/2019 15:08
Juntada de documento
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17/10/2019 15:08
Juntada de documento
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17/10/2019 15:07
Juntada de documento
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19/06/2019 18:33
Recebidos os autos
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19/06/2019 13:10
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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22/02/2019 16:32
Mero expediente - SAJ - Certifique-se acerca dos antecedentes criminais nesta comarca, na comarca de Criciúma/SC e junto à CGJ/SC, como requer o Parquet.Após, dê-se vista ao Ministério Público para que diga acerca da possibilidade de proposta de suspensão
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11/02/2019 13:44
Conclusos para despacho
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11/02/2019 11:28
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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