TJSC - 5003914-87.2024.8.24.0523
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 18:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
23/05/2025 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
22/05/2025 15:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR BENITES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
21/05/2025 19:34
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
21/05/2025 19:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
21/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/05/2025 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003914-87.2024.8.24.0523/SCRELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAINDICIADO: MILTON CESAR BENITESADVOGADO(A): TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS (OAB SC025202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 20/05/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal -
20/05/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
20/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
20/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2025 18:24
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/05/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:32
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 20/05/2025 14:15. Refer. Evento 99
-
16/05/2025 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, uma vez que o endereço informado não pertence à zona de atuação desta oficial. Em consulta aos mapas disponíveis, o endereço fica em Santo Amar
-
12/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
12/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
07/05/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA
-
07/05/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/05/2025 16:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
06/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
-
15/04/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
-
15/04/2025 14:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/04/2025 13:22
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 20/05/2025 14:15
-
14/04/2025 14:43
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
14/04/2025 14:43
Juntada de Petição
-
19/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
13/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/03/2025 15:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
13/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/03/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/03/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/03/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:30
Expedição de ofício
-
11/03/2025 18:28
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/03/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/02/2025 17:27
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/02/2025 15:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
05/02/2025 15:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034706
-
04/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/02/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 18:55
Determinado o Arquivamento
-
31/01/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:08
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/01/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/01/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/01/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/01/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/01/2025 18:29
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
23/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:21
Decisão interlocutória
-
18/01/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/01/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 17:44
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
13/01/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/01/2025 15:23
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/01/2025 15:21
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50001315320258240523
-
09/01/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/01/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 18:43
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 13:47
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
18/12/2024 13:44
Juntada de peças digitalizadas
-
18/12/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
18/12/2024 12:35
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
17/12/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/12/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/12/2024 16:52
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2024 16:50
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
-
16/12/2024 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/12/2024 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/12/2024 17:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR BENITES - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/12/2024 17:48
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MILTON CESAR BENITES)<br/>BNMP: 5003914-87.2024.8.24.0523.18.0003-20<br/>Data do cumprimento: 16/12/2024
-
16/12/2024 17:47
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2024 16:46
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(MILTON CESAR BENITES)<br/>BNMP: 5003914-87.2024.8.24.0523.21.0002-11<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da med
-
16/12/2024 16:27
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 16/12/2024 14:30. Refer. Evento 4
-
16/12/2024 16:12
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MILTON CESAR BENITES)<br/>BNMP: 5003914-87.2024.8.24.0523.05.0001-19
-
16/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/12/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/12/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/12/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/12/2024 15:31
Expedição de ofício
-
16/12/2024 15:27
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(MILTON CESAR BENITES)<br/>BNMP: EV2024.13.00230793-44<br/>Data da audiência de custódia: 16/12/2024
-
16/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:25
Concedida a Liberdade provisória
-
16/12/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/12/2024 15:01
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(MILTON CESAR BENITES)<br/>BNMP: EV2024.12.00213400-10<br/>Data do fato: 15/12/2024
-
16/12/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 12:11
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 16/12/2024 14:30
-
16/12/2024 12:08
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
16/12/2024 12:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR BENITES - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
15/12/2024 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000677-87.2025.8.24.0045
Edson Soares de Oliveira
Paulo Cesar Medeiros
Advogado: Mariana Priscila Vinholi dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/01/2025 14:15
Processo nº 5036967-42.2025.8.24.0000
Estado de Santa Catarina
Dayane Goulart Martins Goulart
Advogado: Marcos Rogerio Palmeira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2025 10:47
Processo nº 5000775-91.2024.8.24.0050
Pedro Correa
Master Prev LTDA
Advogado: David Eduardo da Cunha
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/05/2025 15:07
Processo nº 5076743-09.2024.8.24.0930
Roberto da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: David Eduardo da Cunha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/07/2024 17:14
Processo nº 5089809-56.2024.8.24.0930
Gilmar Antonio Adada
Os Mesmos
Advogado: David Eduardo da Cunha
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/05/2025 15:06