TJSC - 5012494-40.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:24
Conclusos para despacho
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05/09/2025 16:24
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:22
Juntado(a)
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05/09/2025 16:19
Juntado(a)
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03/09/2025 13:44
Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50124944020238240039/TJSC
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05/08/2025 21:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50124944020238240039/TJSC
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03/06/2025 14:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
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03/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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23/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012494-40.2023.8.24.0039/SC RÉU: RAFAEL CESAR MATTEADVOGADO(A): JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA (OAB SC059471) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto (Evento 103), haja vista que é tempestivo e preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal (CPP, art. 593, inc.
I).
II - A defesa manifestou expressamente que irá apresentar as razões de insurgimento no tribunal ad quem, na forma do que dispõe o artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal.
Dessa forma, realizada as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo (CPP, art. 601).
III - FIXO os horários advocatícios em R$ 409,11 (quatrocentos e nove reais e onze centavos), em consonância com a Resolução CM n. 5/2023, para interpor recurso e/ou apresentar contrarrazões, registra-se que a requisição de pagamento somente será efetuada após o trânsito em julgado conforme o disposto no art. 9º, inciso I da Resolução CM 5/2019 e posteriores, salvo nomeações para atos isolados. CUMPRA-SE. -
21/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:24
Recebido o recurso de Apelação
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06/05/2025 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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02/05/2025 17:17
Conclusos para decisão
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02/05/2025 17:17
Juntada de Certidão
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02/05/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta
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02/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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29/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/04/2025 18:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 17:39
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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21/10/2024 11:43
Conclusos para julgamento
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19/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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19/10/2024 00:41
Juntada de Petição
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:18
Decisão interlocutória
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01/10/2024 17:53
Juntado(a)
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01/10/2024 17:39
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 01/10/2024 16:00. Refer. Evento 25
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01/10/2024 16:11
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:00
Juntada de Certidão
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01/10/2024 15:55
Juntado(a)
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01/10/2024 13:49
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/09/2024 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 15/09/2024
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30/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2024 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 28/08/2024
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22/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2024 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
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19/08/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2024 21:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
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15/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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14/08/2024 16:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2024 11:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2024 19:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
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13/08/2024 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: BRAULIO ROTINI
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11/08/2024 23:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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09/08/2024 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 09/08/2024
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07/08/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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07/08/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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07/08/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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07/08/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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07/08/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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06/08/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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06/08/2024 18:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2024 18:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
06/08/2024 18:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2024 18:11
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2024 18:11
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2024 18:10
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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06/08/2024 18:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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06/08/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ASSIS ANDRADE BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO OROMAR BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO GRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA RIGO ANDRETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILÁRIO MENEGON. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2024 18:48
Juntado(a)
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08/04/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:14
Nomeado defensor dativo
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07/04/2024 14:41
Conclusos para despacho
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24/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/10/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CESAR MATTE. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/10/2023 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 21:08
Despacho
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01/10/2023 17:26
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 01/10/2024 16:00
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18/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
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15/09/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2023 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 09/08/2023
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07/08/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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07/08/2023 18:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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07/08/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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04/07/2023 18:48
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
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27/06/2023 17:42
Recebida a denúncia
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16/06/2023 13:20
Conclusos para decisão
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16/06/2023 09:50
Distribuído por dependência - Número: 50092518820238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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