TJSC - 5024007-73.2021.8.24.0039

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IGOR CARLOS

CPF *08.***.*26-66

Advogados

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES

CPF *14.***.*64-89

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF *47.***.*10-69

FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ

OAB: 070332/SC

CPF *07.***.*80-41

VITOR ANTONIO RAMOS BATISTA

OAB: 045992/SC

CPF *64.***.*32-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC

  • 03/06/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/05/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 22/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024007-73.2021.8.24.0039/SC RÉU: IGOR CARLOSADVOGADO(A): VITOR ANTONIO RAMOS BATISTA (OAB SC045992) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto (Evento 102), haja vista que é tempestivo e preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal (CPP, art. 593, inc.

    I).

    II - A defesa manifestou expressamente que irá apresentar as razões de insurgimento no tribunal ad quem, na forma do que dispõe o artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal.

    Dessa forma, realizada as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo (CPP, art. 601).

    III - FIXO os horários advocatícios em R$ 409,11 (quatrocentos e nove reais e onze centavos), em consonância com a Resolução CM n. 5/2023, para interpor recurso e/ou apresentar contrarrazões, registra-se que a requisição de pagamento somente será efetuada após o trânsito em julgado conforme o disposto no art. 9º, inciso I da Resolução CM 5/2019 e posteriores, salvo nomeações para atos isolados.  CUMPRA-SE.    

  • 21/05/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/05/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/05/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

  • 05/05/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/04/2025 14:26

    Intimado em Secretaria

  • 29/04/2025 11:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 29/04/2025

  • 25/04/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/04/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/04/2025 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

  • 23/04/2025 12:41

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/04/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2025 13:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/03/2025 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:43

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 17:29

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 12/02/2025 16:15. Refer. Evento 18

  • 12/02/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 07/02/2025 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

  • 07/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 05/02/2025 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 05/02/2025

  • 04/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 28/01/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 23/01/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 73, 75 e 76

  • 21/01/2025 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

  • 21/01/2025 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

  • 17/01/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/01/2025 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

  • 15/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 16:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 13/01/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/01/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/01/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2025 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 13/01/2025

  • 13/01/2025 16:38

    Expedição de ofício

  • 13/01/2025 16:38

    Expedição de ofício

  • 13/01/2025 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA

  • 13/01/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 13/01/2025 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 13/01/2025 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA

  • 13/01/2025 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA

  • 13/01/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 13/01/2025 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECI CASTILHO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ANICEZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE XAVIER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BATISTA VARELA JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE TEREZINHA PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/11/2024 16:52

    Juntado(a)

  • 05/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 13:58

    Nomeado defensor dativo

  • 05/11/2024 12:26

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070332

  • 05/11/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:35

    Nomeado defensor dativo

  • 24/10/2024 16:19

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO

  • 23/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/11/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/11/2023 14:50

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 13:48

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 13:13

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 12/02/2025 16:15

  • 24/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 19:32

    Despacho

  • 22/02/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 16:56

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2021 13:29

    Juntado(a)

  • 13/12/2021 21:25

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR CARLOS - DENUNCIADO

  • 13/12/2021 11:05

    Distribuído por dependência - Número: 50216217020218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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