27/08/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 27/08/2025
26/08/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
26/08/2025 16:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/06/2025 12:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018053-47.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 82
12/06/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
12/06/2025 12:12

Juntada - Extrato Subconta - 2402235397 Tipo de Extrato: RESUMO
09/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:47

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 13:32

Juntado(a)
21/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5027774-88.2022.8.24.0038/SCCONDENADO: ALISON HAUAN MARLON SALLAADVOGADO(A): THIAGO SECCHI COELHO (OAB SC035646)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta ao(à) executado(a) ?ALISON HAUAN MARLON SALLA, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Defiro, outrossim, o levantamento de eventuais penhoras. Comunique-se o juízo da condenação. Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023. Sem custas processuais. Diante da nomeação do(a) defensor (a) dativo(a) Dr(a).

THIAGO SECCHI COELHO, SC035646, nomeado (a) para patrocinar a defesa de ALISON HAUAN MARLON SALLA, ?fixo os honorários advocatícios pelo ato isolado praticado em R$ 176,67, segundo valores atualizados pela Resolução CM n. 5/2023, em observância ao art. 8º, § 3º da Resolução CM n. 5/20191, considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Solicite-se o pagamento via sistema da AJG - Assistência Judiciária Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
20/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:23

Extinta a punibilidade por prescrição
20/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 04:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 23/01/2025
22/01/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
20/01/2025 08:22

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
15/01/2025 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039652164. Valor transferido: R$ 32,60
19/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039652172. Valor transferido: R$ 201,28
19/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039652180. Valor transferido: R$ 11,14
18/11/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
16/11/2024 23:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/11/2024 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
14/11/2024 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - (ALISON HAUAN MARLON SALLA)
14/11/2024 16:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/11/2024 12:49

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
08/11/2024 12:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:45

Juntado(a)
23/08/2024 15:16

Decisão interlocutória
23/08/2024 05:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 01/11/2023
01/11/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
30/10/2023 09:11

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/10/2023 10:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/10/2023 08:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/09/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
23/09/2023 14:21

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/08/2023 14:44

Juntado(a)
25/04/2023 21:12

Decisão interlocutória
25/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
24/03/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/12/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
05/12/2022 13:03

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/08/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
15/07/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
15/07/2022 14:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/07/2022 14:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00180534720158240038/SC
01/07/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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