TJSC - 5000423-12.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

VALERIA MIQUELE ROSA BORBA

CPF *74.***.*25-58

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI

OAB: 051695/SC

CPF *81.***.*51-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001465-91.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 24, 43, 44, 65

  • 27/05/2025 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

  • 19/02/2025 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50014659120258240113

  • 11/10/2023 17:14

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/09/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/09/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 12/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 12/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 06:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CBW02CV

  • 12/09/2023 06:55

    Transitado em Julgado

  • 11/09/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 11:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 11:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000423-12.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 233) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: VALERIA MIQUELE ROSA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 21/07/2023 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 233

  • 17/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 17/07/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 5817506 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 17:49

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/10/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 12/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 12:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/09/2022 15:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/04/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2022 14:52

    Determinada a citação

  • 16/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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