TJSC - 5040843-09.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 16:35
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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12/09/2024 15:54
Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS
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06/09/2024 15:57
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 84 e 90
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26/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 78, 86, 83, 92 e 89
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26/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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25/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2024 17:36
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Recurso Especial sobrestado
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:36
Recurso Especial sobrestado
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22/07/2024 15:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 13:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 59
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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13/04/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/04/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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28/03/2024 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040843-09.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: VINICIUS NOVACK DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/03/2024 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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25/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
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01/02/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/02/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2024 14:10
Conclusos para juízo de adequação
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30/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 18:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/01/2024 18:33
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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14/12/2023 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/08/2023 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040843-09.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: VINICIUS NOVACK DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
04/08/2023 09:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/08/2023 09:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
29/09/2022 15:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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29/09/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2022 19:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 27/09/2022 19:45:19)
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27/09/2022 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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27/09/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2022 18:43
Vista ao MP
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27/09/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS NOVACK DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/09/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/09/2022 17:53
Distribuído por prevenção - Número: 50000661720218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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