TJSC - 5003076-06.2025.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ: 01.577.780/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/09/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/09/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/09/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/09/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 13:09

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 15:11

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:08

    Juntado(a)

  • 26/08/2025 15:07

    Juntado(a)

  • 22/08/2025 15:31

    Juntado(a)

  • 20/08/2025 16:01

    Juntado(a)

  • 20/08/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/08/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036057-59.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 336

  • 29/07/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/07/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/07/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 24/07/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/07/2025 16:50

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2025 11:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023762-19.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

  • 22/07/2025 19:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 21/07/2025 19:02

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 08:41

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 19/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2025 15:23

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 92

  • 19/07/2025 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2025 13:48

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 13:38

    Juntado(a)

  • 10/07/2025 13:36

    Juntado(a)

  • 04/07/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 10/06/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 74

  • 09/06/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/06/2025 17:06

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 02/06/2025 17:12

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5003076-06.2025.8.24.0008/SCRELATOR: RAFAEL DE ARAUJO RIOS SCHMITTATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 71 - 23/05/2025 - Decisão interlocutória

  • 31/05/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/05/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 30/05/2025 17:01

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/05/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/05/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 23/05/2025 19:11

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:58

    Juntado(a)

  • 23/05/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/05/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/05/2025 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/05/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:05

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 21/05/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/05/2025 19:38

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 13:23

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/04/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/04/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2025 09:52

    Juntada de Petição

  • 02/04/2025 16:34

    Juntada de Petição

  • 02/04/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 02/04/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/04/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/04/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:26

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 12:52

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 12:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 12:32

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 12:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 12:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 12:22

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 12:18

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 11:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

  • 28/03/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/03/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/03/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 17:04

    Juntado(a)

  • 11/03/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 06/03/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2025 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/03/2025 17:30

    Juntado(a)

  • 05/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/03/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 05/03/2025 17:20

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/03/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/03/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/03/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/03/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/03/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2025 16:25

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:41

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2025 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2025 14:59

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/02/2025 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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