TJSC - 0011580-82.2008.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PECTUS LTDA

CNPJ: 02.615.824/0001-00

Advogados

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB: 017420/SC

CPF *23.***.*45-36

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB: 017421/SC

CPF *04.***.*71-62

ANOUKE LONGEN

OAB: 011769/SC

CPF *02.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 11:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 19/03/2024 11:35

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/03/2024 15:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/09/2023 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 16/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/08/2023 15:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/08/2023 18:27

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/08/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/07/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/07/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/07/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2023 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/07/2023 16:01

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/07/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/06/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/06/2023 15:30

    Despacho

  • 21/06/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 21/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/06/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 376800, Subguia 76668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376800, Subguia 76668

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada - Guia Gerada - PECTUS LTDA - Guia 376800 - R$ 224,84

  • 25/05/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/05/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0011580-82.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 95)RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 18/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 18/04/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 17/04/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 16:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 14/04/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/04/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/04/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 13:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 05/04/2023 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 16:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 17/03/2023 11:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/03/2023 11:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 10/03/2023 13:42

    Retirado de pauta

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 23/02/2023 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/02/2023 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 08/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/02/2023 14:24

    Distribuído por prevenção - Número: 00282288019848240008/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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