13/08/2025 10:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10656946, Subguia 5565109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,82
14/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50829777020258240930
17/06/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50829733320258240930
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087787-25.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 16:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10656946, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10656946 - R$ 334,82
16/06/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINEI COSTA GONCALVES
16/06/2025 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
16/06/2025 12:17

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087787-25.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROSINEI COSTA GONCALVESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:20

Juntada de Petição
07/05/2025 20:00

Juntada de Petição
19/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 11:00

Alterado o assunto processual
13/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 17:40

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
30/01/2025 06:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 12:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI COSTA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:19

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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