19/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/09/2025 A 18/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056788-32.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINIAGRAVANTE: JOSE VALMOR GOULARTADVOGADO(A): BRUNA HOMEM ANDRIOLO (OAB SC072870)AGRAVADO: CICERO VITOR FERNANDESADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
23/07/2025 22:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51160238420248240930/TJSC
18/07/2025 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116023-84.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
12/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Deferida
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/06/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116023-84.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ADEMIR RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS DA SILVA (OAB RJ207526)ADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS DA SILVA (OAB SC51330A)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela a de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar eventual mora; e - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
19/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 06:34

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 14:42

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão do Saldo Devedor
23/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/03/2025 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 19:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 05/12/2024 17:41:14)
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
20/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50792874420248240000/TJSC
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição
11/02/2025 10:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50792874420248240000/TJSC
19/12/2024 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9398527, Subguia 4839643
19/12/2024 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 05/12/2024 17:41:16)
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50792874420248240000/TJSC
06/12/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50792874420248240000/TJSC
05/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
05/12/2024 17:41

Gratuidade da justiça não concedida
05/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 14:30

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
30/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:25

Decisão interlocutória
25/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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