09/09/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014209220258240564/TJSC
08/08/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
08/08/2025 13:50

Transitado em Julgado
08/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Parte Isenta
08/08/2025 11:41

Juntada de Petição
02/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 10:34

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001420-92.2025.8.24.0564/SC RÉU: CLOVIS PRETTO GONZAGAADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS (OAB SC060448) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o endereço informado, expeça-se carta precatória à Comarca de Caxias do Sul/RS, para fiscalização das medidas cautelares. 2. Recebo, no seu duplo efeito, o recurso de apelação interposto e as respectivas razões (evento 117), haja vista a presença dos requisitos legais. Intime-se o Ministério Público para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
04/07/2025 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:55

Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 121
04/07/2025 12:55

Decisão interlocutória
03/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:57

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (CLOVIS PRETTO GONZAGA) BNMP: 5001420-92.2025.8.24.0564.18.0002-01 Data do cumprimento: 27/06/2025
30/06/2025 08:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLOVIS PRETTO GONZAGA - CONDENADO
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 08:50

Juntada de Petição
27/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 17:47

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (CLOVIS PRETTO GONZAGA) BNMP: 5001420-92.2025.8.24.0564.05.0001-02
27/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
24/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001420-92.2025.8.24.0564/SC (originário: processo nº 50013446820258240564/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosRÉU: CLOVIS PRETTO GONZAGAADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS (OAB SC060448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 21/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
21/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:12

Não concedida a Liberdade provisória
16/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 18:35

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/06/2025 14:30. Refer. Evento 23
12/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS PRETTO GONZAGA. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001420-92.2025.8.24.0564/SC RÉU: CLOVIS PRETTO GONZAGAADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS (OAB SC060448) DESPACHO/DECISÃO 1.

Vieram os autos conclusos para análise da petição de evento 56.1, na qual a defesa requer a reconsideração da decisão que indeferiu ao acusado o benefício da justiça gratuita (evento 50.1).

Infere-se dos autos que o réu foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos descritos nos artigos 157, caput, 329, caput, e 330, caput, todos do Código Penal (evento 1.2).

Outrossim, observa-se que, na fase policial, o acusado informou estar em situação de rua e desempregado e, por ocasião da audiência de custódia, foi-lhe nomeada defensora dativa.

Da mesma forma, por ocasião da sua citação, o acusado solicitou assistência da defensoria pública (evento 12.1).

Diante do exposto, e considerando a ausência de indícios de que o acusado possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento, presumo a sua hipossuficiência e reconsidero a decisão anterior para conceder-lhe o benefício da Justiça Gratuita. 2.

Outrossim, autorizo a participação da defensora de forma virtual na audiência aprazada, devendo o link ser enviado ao e-mail informado na petição retro. 3.

Intime-se.
11/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:14

Juntada de Petição
03/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS PRETTO GONZAGA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001420-92.2025.8.24.0564/SC RÉU: CLOVIS PRETTO GONZAGAADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS (OAB SC060448) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que decorreu o prazo sem comprovação, pelo acusado, da sua alegada hipossuficiência (evento 47), INDEFIRO o pedido formulado na resposta à acusação de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se. 2.

No mais, aguarde-se a audiência aprazada.
23/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:16

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 23/05/2025
21/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 05:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 06/05/2025
05/05/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 05/05/2025
05/05/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
05/05/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
05/05/2025 17:44

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/05/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
05/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 17:33

Expedição de ofício
05/05/2025 17:29

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
05/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 17:24

Expedição de ofício
05/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:45

Determinada a intimação
05/05/2025 12:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/06/2025 14:30
05/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:27

Decisão interlocutória
30/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 29/03/2025
24/03/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
24/03/2025 09:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 16:13

Recebida a denúncia
21/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/03/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para PAC02CR01)
20/03/2025 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001344-68.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
20/03/2025 10:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLOVIS PRETTO GONZAGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/03/2025 17:30

Distribuído por dependência - Número: 50013446820258240564/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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