21/07/2025 17:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5007673-74.2024.8.24.0033/SC EMBARGANTE: SA TRANSPORTES LTDA - EPPADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para requerer o que entender de direito em 15 dias acerca da impugnação aos embargos à execução.
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 11:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008706-36.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 13
29/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5007673-74.2024.8.24.0033/SC EMBARGANTE: SA TRANSPORTES LTDA - EPPADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561)EMBARGADO: HDI GLOBAL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) DESPACHO/DECISÃO I - Aceito a competência.

II - Prescreve o art. 355, I, do CPC, que o juiz deve julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Assim, " é dever do magistrado proceder ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), no caso de a prova necessária ao deslinde da controvérsia ser documental, em respeito ao direito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88 e art. 6º do CPC) e à economia e eficiência processuais (art. 8º do CPC)" (TJSC, Apelação n. 5007957-51.2021.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 08-08-2024).

Na espécie, do exame preliminar das questões de fato e de direito, afigura-se despicienda a produção de outras provas, mostrando-se cabível o julgamento antecipado.

Nada obstante, em observância aos princípios da cooperação (art. 6ª do CPC) e visando evitar alegação de ofensa ao direito probatório (art. 7º do CPC e art. 5º, LV, da CRFB), assinala-se o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem quanto a eventual necessidade de dilação probatória, cientes de que pedidos genéricos de produção de provas, sem especificação e demonstração objetiva de sua imprescindibilidade, não obstarão o julgamento antecipado do mérito (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Não apontada a necessidade de produção de outras provas, promova-se a conclusão do processo para julgamento, não sem antes oportunizar a manifestação do Ministério Público, se configurada hipótese de sua intervenção no feito.
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Despacho
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:32

Juntado(a)
30/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:39

Despacho
08/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de IAI04CV01 para IAI01CV01)
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 12:48

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Embargos à Execução
02/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:13

Juntado(a)
27/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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