19/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
28/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015438-96.2024.8.24.0033/SC AUTOR: MARINES IVONE GIORDANIADVOGADO(A): André Italo Pretto (OAB RS074749)RÉU: FOCUS MEDICINA DOS OLHOS LTDAADVOGADO(A): JAIME GRAEBIN (OAB SC019997)RÉU: FELIPE EINGADVOGADO(A): JAIME GRAEBIN (OAB SC019997) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a etapa postulatória, e adotadas as providências preliminares, cumpre analisar se é caso de julgamento antecipado ou de encaminhar o feito à fase instrutória, resolvendo, antes, eventuais pendências (arts. 347 a 357 do CPC). Irregularidades ou vícios sanáveis Não se constata a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados.

Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento.

Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito.

Questões de fato e de direito As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes ao julgamento da causa exsurgem delineadas pelas teses contrapostas apresentadas pelas partes na fase postulatória.

Distribuição do ônus da prova Inverte-se o ônus da prova, haja vista a relação de consumo, nos moldes do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC.

Meios de prova A delimitação dos meios de prova a serem empregados neste processo deve ocorrer com a cooperação das partes (art. 6º do CPC), considerando a distribuição do ônus da prova (item anterior).

Assim, para prevenir alegação de cerceamento do direito à prova, bem como evitar a realização de atos probatórios dispensáveis, prejudiciais à solução do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente queiram produzir.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito.

Havendo interesse em prova testemunhal, deverá ser apresentado, também no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o endereço e, conforme o caso, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e o endereço eletrônico (e-mail), observado o limite de 10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato (art. 357, § 4º e 6º, do CPC).

Anote-se que a apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência porque a administração eficiente da pauta de audiências do juízo depende do prévio conhecimento da quantidade de pessoas a serem ouvidas em cada processo, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC.

Esclarece-se que, havendo pedido de prova pericial e também de prova oral, a primeira será produzida antes da segunda, de modo que a audiência de instrução e julgamento será designada para depois da produção da prova técnica.

Intimem-se.
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Decisão interlocutória
04/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 17:22

Juntada de Petição - FOCUS MEDICINA DOS OLHOS LTDA / FELIPE EING (SC019997 - JAIME GRAEBIN)
16/12/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50433758320248240000/TJSC
11/11/2024 10:58

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 10:58

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES IVONE GIORDANI. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:59

Determinada a citação
07/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/11/2024 20:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50433758320248240000/TJSC
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição
01/10/2024 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043375-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 21
30/09/2024 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50433758320248240000/TJSC
22/07/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2024 16:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043375-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8
22/07/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50433758320248240000/TJSC
19/07/2024 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50433758320248240000/TJSC
28/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:22

Gratuidade da justiça não concedida
26/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:15

Despacho
06/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES IVONE GIORDANI. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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