15/07/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/07/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/07/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/07/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909376-92.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: MOISES DUARTEADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da informação de parcelamento do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, devendo o cartório promover o lançamento da respectiva movimentação no sistema e-proc. 2.

Em caso de descumprimento do parcelamento, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. 3.

Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independentemente de nova conclusão, e, não havendo nova manifestação, arquivem-se administrativamente os autos. 4.

Caso pendente de cumprimento ordem de SISBAJUD reiterada, suspendam-se os novos bloqueios, com urgência.

Proceda-se à transferência de eventuais valores para subconta vinculada aos presentes autos. 5.

Ressalto, por fim, que para eventuais valores constritos pelo SISBAJUD deve ser observado o Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desde já, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento, apenas quando o parcelamento for anterior ao bloqueio sisbajud. 6.

Havendo eventual leilão em curso, desde já determino a suspensão.

Intimem-se.
10/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:20

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909376-92.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: MOISES DUARTEADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) DESPACHO/DECISÃO O pedido de suspensão formulado pela Fazenda não tem o condão de suspender o crédito tributário, ou eventual decurso de prazo prescricional, haja vista ausência de previsão legal.

Sendo assim, diante da comunicação de descumprimento do acordo de parcelamento, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para as providências administrativas necessárias à administração pública para estorno do pagamento, após o qual deverá haver manifestação nos autos sob pena de suspensão/arquivamento do feito pelo art. 40 da LEF.

Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para análise acerca da aplicação do art. 40, da LEF.

Intime-se.
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:40

Decisão interlocutória
16/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
16/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:14

Decisão interlocutória
28/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/03/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:13

Decisão interlocutória
22/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
05/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 16:42

Juntada de Restrição Renajud
04/12/2024 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019489-06.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
04/12/2024 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019489-06.2022.8.24.0039/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
02/12/2024 16:56

Juntada de Petição
15/07/2024 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019489-06.2022.8.24.0039/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20
15/07/2024 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019489-06.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
11/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/04/2024 13:41

Juntado(a)
30/04/2024 13:37

Juntado(a)
29/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:54

Decisão interlocutória
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/12/2023 17:25

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108
07/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:46

Expedição de ofício - 1 carta
07/11/2023 13:46

Juntado(a)
03/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:48

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/10/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
27/07/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
27/07/2023 17:10

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/05/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5335754, Subguia 2789412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23
17/04/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
03/04/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2023 14:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5335754, Subguia 2789412
03/04/2023 14:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5335754 - R$ 26,23
31/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:20

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 15:56

Despacho
26/01/2023 16:30

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2022 19:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019489-06.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 14
07/12/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição
10/08/2022 16:52

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
10/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2022 22:43

Expedição de Alvará
08/07/2022 14:38

Juntada de Petição
05/07/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 23:08

Decisão interlocutória
05/07/2022 15:15

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:27

Juntada de Petição
04/07/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013664997. Valor transferido: R$ 115,31
04/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013665004. Valor transferido: R$ 11,06
30/06/2022 14:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
30/06/2022 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOISES DUARTE)
30/06/2022 14:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/06/2022 14:34

Juntada de Petição
29/06/2022 14:33

Juntada de Petição - MOISES DUARTE (SC050199 - SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI)
28/06/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2022 18:26

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
23/06/2022 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 00:36

Despacho
21/06/2022 14:30

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/04/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
01/04/2022 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:28

Decisão interlocutória
03/12/2021 14:28

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
23/07/2021 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2021 17:00

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:59

Determinada a citação
06/05/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2021 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2021 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
25/02/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2021 18:06

Determinada a citação
11/11/2020 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2020 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2020 17:40

Despacho
24/09/2020 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
04/09/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
23/01/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/02/2019 18:44

Determinado a emenda da inicial - Verifica-se que há data de vencimento de débito informado na certidão de dívida ativa que é anterior a cinco anos da propositura da presente demanda, portanto, superior ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos para a cob
29/11/2018 00:33

Conclusos para despacho
29/11/2018 00:33

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901924-31.2018.8.24.0039.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00