17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005521-53.2023.8.24.0012/SC AUTOR: BRUNA JAQUELINE MILANI DE MELLOADVOGADO(A): Rubens Luis Freiberger (OAB SC031447) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte autora (81.1), homologo os cálculos apresentados pelo INSS (76.2). Considerando que ambos os créditos (valor principal e honorários advocatícios) são de pequeno valor, expeça-se RPV e, na sequência, intime-se a parte ré para que, no prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data de sua intimação, efetue o seu adimplemento. Não incidirá contribuição previdenciária quanto ao crédito principal e não deverá haver a retenção quanto aos honorários advocatícios.

Anoto que o(a)(s) procurador(a)(s) possui(em) poderes específicos para receber e dar quitação (1.2). Noticiado o pagamento, intime-se a parte demandante e seu(ua)(s) procurador(a)(es) para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação, cientes de que seu silêncio será interpretado como quitação e a obrigação será dada por satisfeita. Caso a parte credora se manifeste dando por cumprida a obrigação, ou permaneça silente, ou renuncie ao prazo para manifestação, ou requeira a extinção do feito/arquivamento, dou por satisfeita a obrigação (CPC, art. 924, II). Havendo discordância, fica ciente a parte credora que deverá ajuizar, em autos apartados vinculados a estes, o cumprimento de sentença para exigir a respectiva diferença. Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se. Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005521-53.2023.8.24.0012/SCRELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARISAUTOR: BRUNA JAQUELINE MILANI DE MELLOADVOGADO(A): Rubens Luis Freiberger (OAB SC031447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 12:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
04/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 13:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 67 Número: 50071075720258240012
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:03

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 50055215320238240012/TJSC
19/05/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50055215320238240012/TJSC
24/02/2025 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC
21/02/2025 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CDR02CV
21/02/2025 16:32

Transitado em Julgado
20/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:01

Terminativa - Declarada incompetência
11/02/2025 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
11/02/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 45
02/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/10/2024 13:01

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 20:35

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/05/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2024 19:23

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala - Tribunal do Júri - 31/10/2023 10:20. Refer. Evento 4
12/04/2024 20:32

Juntada de Petição
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/10/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 17:34

Juntada de Petição
22/09/2023 10:02

Juntada de Petição
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/08/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA JAQUELINE MILANI DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 19:04

Decisão interlocutória
24/08/2023 18:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala - Tribunal do Júri - 31/10/2023 10:20
27/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA JAQUELINE MILANI DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
25/07/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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