26/06/2025 17:51

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:12

Transitado em Julgado
26/05/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 08:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50058827020258240054
26/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017490-02.2024.8.24.0054/SCAUTOR: PELONIA NICHELATTIADVOGADO(A): ROBSON DOLZAN (OAB SC039042)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLO o pedido de desistência com relação à pessoa jurídica requerida ELIAS FRANCISCO DA COSTA *09.***.*77-00, razão pela qual extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Noutro lado, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PELONIA NICHELATTI contra ELIAS FRANCISCO DA COSTA , e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o montante de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), atualizado monetariamente pelo IPCA, ou pelo índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescido de juros de mora à Taxa Selic (CC, art. 406, § 1º), deduzido o índice de correção monetária (CC, art. 389), ambos os consectários a incidir do vencimento.

Sem custas e honorários na espécie (Lei 9.099/95, art. 55).

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se somente a parte autora, já que a parte ré figura como revel sem patrono constituído aos autos (CPC, art. 346).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
22/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para RSL01JC01)
13/05/2025 10:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 13/05/2025 10:00. Refer. Evento 4
13/05/2025 10:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/04/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MURILO ANTUNES
02/04/2025 10:50

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
02/04/2025 10:40

Expedição de ofício - 1 carta
02/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2025 20:27

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 13/05/2025 10:00
20/01/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (RSL01JC01 para ESTCEJ01)
19/12/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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