14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
11/08/2025 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
11/08/2025 11:17

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
31/07/2025 18:06

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
24/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002919-89.2023.8.24.0012 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 11/06/2025.
12/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIRE DOTTI DREHER. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
11/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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