TJSC - 5040445-68.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50303703320258240008
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26/08/2025 17:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50287837320258240008
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26/08/2025 16:16
Baixa Definitiva
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26/08/2025 14:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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26/08/2025 14:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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26/08/2025 14:51
Custas Satisfeitas - Parte: ISMAEL GOMES DA ROCHA
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20/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 15:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 15:50
Transitado em Julgado
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14/08/2025 15:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BNU03FP
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14/08/2025 15:41
Transitado em Julgado
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14/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:00
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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24/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 19:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 16:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GPRFNS2TR -> GPRFNS2TR
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22/07/2025 16:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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22/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5040445-68.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon RECORRIDO: ISMAEL GOMES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 13:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172
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26/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
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26/05/2025 14:18
Juntada de Certidão
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26/05/2025 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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26/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5040445-68.2024.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: ISMAEL GOMES DA ROCHAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/05/2025 18:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 10466989 Situação: Baixado.
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22/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/05/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/05/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/05/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 19:13
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
09/04/2025 18:04
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/04/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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03/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:03
Juntada de Petição
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 17:47
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 12:40
Conclusos para julgamento
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25/01/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:42
Decisão interlocutória
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07/01/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
23/12/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/12/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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