02/09/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008419-37.2023.8.24.0045/SC RÉU: JULIO DOS SANTOS MACHADO DESPACHO/DECISÃO 1.

Em tempo, verifico que não houve a análise do pedido de gratuidade da justiça formulado no ev. 99 pela ré Silmara e, considerando os documentos apresentados também no ev. 99, tenho por bem deferir o pedido, ante a hipossuficiência da requerida.

Desse modo, resta suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, no que toca a esta demandada. 2.

Diante do pretendido efeito infringente aos embargos declaratórios retro, dê-se vista à parte embargada para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Palhoça, data da assinatura digital.
31/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
31/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/08/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMARA RUARO. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO DOS SANTOS MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
18/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
15/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:21

Decisão interlocutória
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Justiça gratuita: Requerida
24/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição
20/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 16/06/2025 13:51:50)
02/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008419-37.2023.8.24.0045/SCAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERONAADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)RÉU: SILMARA RUAROADVOGADO(A): SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de despesas condominiais movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERONA em desfavor de SILMARA RUARO e JULIO DOS SANTOS MACHADO, todos qualificados, para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora as contribuições condominiais e seus encargos (multa), relativas aos meses de dezembro/2021, março/2022 a maio/2022, julho/2022 a dezembro/2022, janeiro/2023 a abril/2023, bem como das parcelas que se venceram no curso da lide, acrescidas de correção monetária e juros moratórios, além dos encargos da mora, todas a contar do respectivo vencimento até o efetivo pagamento.

A atualização monetária será calculada pelo INPC e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 29/08/2024 (Provimento nº 13 de 24-11-1995, da CGJ-TJ/SC).

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (IPCA), nos termos do § 1º do art. 406 do Código Civil.

Sucumbentes, respondem os réus, solidariamente, pelo pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/05/2025 21:07

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
29/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 19:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/01/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMARA RUARO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 17:09

Juntada de Petição - SILMARA RUARO (SC015197 - SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA)
06/12/2024 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/11/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/11/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
26/11/2024 17:42

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/11/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 22:13

Decisão interlocutória
04/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/02/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/02/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
05/02/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
21/12/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
21/12/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
18/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:31

Expedição de ofício - 8 cartas
01/12/2023 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6916208, Subguia 3565630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,48
30/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/11/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6916208, Subguia 3565630
29/11/2023 14:39

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERONA - Guia 6916208 - R$ 278,48
28/11/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/11/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/11/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 21:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
31/10/2023 17:55

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
31/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
31/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:44

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
31/10/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6701699, Subguia 3460396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,80
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6701699, Subguia 3460396
27/10/2023 12:35

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERONA - Guia 6701699 - R$ 100,80
19/10/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
18/10/2023 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
06/10/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 05:58

Expedição de ofício - 2 cartas
18/09/2023 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:09

Determinada a citação
13/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:54

Juntada de Petição
29/05/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659615, Subguia 2952661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,68
24/05/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659615, Subguia 2952661
24/05/2023 08:30

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERONA - Guia 5659615 - R$ 350,68
24/05/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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