TJSC - 5006620-14.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDER DE JESUS FERREIRA

CPF *09.***.*68-83

Advogados

MARCIO CARVALHO FARINA

OAB: 034473/SC

CPF *08.***.*62-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:17

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 12:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER DE JESUS FERREIRA - ARQUIVADO

  • 11/06/2025 12:16

    Juntado(a)

  • 11/06/2025 12:15

    Transitado em Julgado para o Réu - EDER DE JESUS FERREIRA<br>Data: 09/06/2025

  • 11/06/2025 12:14

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDER DE JESUS FERREIRA<br>Data: 01/06/2025

  • 09/06/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 02/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006620-14.2022.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50020626720208240135/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIACUSADO: EDER DE JESUS FERREIRAADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARINA (OAB SC034473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 30/05/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D

  • 01/06/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/06/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2025 18:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 30/05/2025 13:30. Refer. Evento 56

  • 30/05/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 30/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 30/05/2025 14:18

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 30/05/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2025 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 29/04/2025

  • 25/04/2025 04:19

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10158635, Subguia 5282679

  • 25/04/2025 04:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 08/04/2025 17:28:06)

  • 22/04/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/04/2025 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/04/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 08/04/2025 18:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 08/04/2025 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

  • 08/04/2025 17:32

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 08/04/2025 17:29

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 17:28

    Juntada - Guia Gerada - ROGERIA PELENTIR - Guia 10158635 - R$ 269,43

  • 08/04/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/04/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 19:40

    Despacho

  • 07/04/2025 18:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 30/05/2025 13:30

  • 07/04/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 07/04/2025 14:00. Refer. Evento 31

  • 26/02/2025 16:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 26/02/2025

  • 24/02/2025 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

  • 24/02/2025 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

  • 22/02/2025 12:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 22/02/2025

  • 19/02/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 19/02/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 19/02/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 19/02/2025 16:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 19/02/2025 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

  • 19/02/2025 16:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 19/02/2025 16:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 19/02/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIA PELENTIR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELI NUNES COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2025 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2025 16:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 29/01/2024 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/01/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 15:41

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2024 14:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 07/04/2025 14:00

  • 17/01/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/01/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/01/2024 10:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER DE JESUS FERREIRA - DENUNCIADO

  • 02/01/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 10:41

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:14

    Juntado(a)

  • 23/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:14

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 08:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

  • 13/01/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/01/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

  • 12/01/2023 15:32

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 12/01/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 17:24

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:32

    Distribuído por dependência - Número: 50020626720208240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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