05/09/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
05/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 02/07/2025
02/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 141.549,29
30/06/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 30/06/2025 16:59:22
30/06/2025 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/06/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
30/06/2025 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
17/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10656385, Subguia 5564771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,60
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 16:17

Link para pagamento - Guia: 10656385, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5564771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5564771</a>
16/06/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - FRANCIELLE DA SILVA GUIMARAES - Guia 10656385 - R$ 202,60
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
13/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
13/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006407-67.2023.8.24.0007/SC RÉU: FRANCIELLE DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): MARIA HELENA MACHADO (OAB SC003107) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria Administrativa n.º 01/2025, editada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC, considerando que os dados bancários informados no ev 163 são em nome de terceiro, estranho ao processo, fica intimada a parte ré para que forneça dados bancários de sua titularidade ou de sua procuradora caso esta possua poderes para receber e dar quitação.

Prazo: 15 (quinze) dias.
11/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 157
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
26/05/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006407-67.2023.8.24.0007/SC AUTOR: VALERIA MARIA SAGAS DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DE SOUZA TRAJANO (OAB SC008165)AUTOR: ARARAHY DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DE SOUZA TRAJANO (OAB SC008165)RÉU: FRANCIELLE DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): MARIA HELENA MACHADO (OAB SC003107) DESPACHO/DECISÃO O montante consignado pela requerida visou à garantia do juízo, diante dos pedidos de manutenção do contrato, entabulado pelas partes, e de reversão da tutela provisória de urgência, concedida em favor dos autores.

Logo, é descabida a insurgência dos demandantes (Evento 147), uma vez que sua causa de pedir está embasada na resolução do contrato, e a liminar de reintegração de posse já foi cumprida, e não foi revogada.

Ou seja: os autores não podem pugnar pelo desfazimento da avença e, simultaneamente, exigir o adimplemento da obrigação, sob pena de afronta ao disposto no artigo 475 do Código Civil.

Eventual indenização devida às partes, quer seja pela realização de benfeitorias, quer seja pela fruição do imóvel, ainda não foi definida, e será apreciada e julgada no momento de prolação da sentença - caso não haja acordo antes.

Assim, não há motivo para a retenção da quantia consignada em juízo, voluntariamente, pela parte requerida, sendo escorreita a decisão que determinou a devolução do numerário, a pedido da parte (Eventos 133 e 141).

No mais, em que pese ambas as partes consentirem acerca da retirada dos bens móveis de propriedade da ré, que guarnecem o imóvel litigado, vislumbro que a decisão retro foi omissa em relação ao procedimento, motivo pelo qual ACOLHO PARCIALMENTE os aclaratórios opostos no Evento 147.

E, por conseguinte, DETERMINO que os procuradores das partes, de comum acordo, agendem uma data para o cumprimento do segundo item determinado na decisão retro, e avisem previamente o cartório deste juízo, para viabilizar a medida.

O ato ocorrerá às expensas da parte ré, e deverá ser cumprido por meio de Oficial de Justiça, quem procederá à devida certificação (arrolamento dos bens retirados e registro fotográfico), podendo ser acompanhado pelos procuradores das partes.

Caso não haja acordo sobre a data a ser realizada, SOLICITE-SE ao Oficial de Justiça para que informe data e horário de sua disponibilidade, e, logo em seguida, cientifiquem-se os procuradores das partes pelo meio mais expedito.

Advirto, por oportuno, que, caso as partes ofereçam resistência injustificada ao cumprimento da medida, serão condenadas ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Ficam, desde já, autorizados o arrombamento do imóvel e o apoio policial para o cumprimento da medida, caso se façam necessários.

Havendo dissenso acerca da propriedade de algum(ns) bem(ns) móvel(is), estes ficarão, provisoriamente, com os autores, os quais NOMEIO, desde logo, depositários fiéis.

Cumpra-se.

Intimem-se, inclusive para que manifestem interesse acerca da conciliação, acerca dos demais pontos.
23/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
29/03/2025 22:56

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 142
18/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:23

Decisão interlocutória
18/02/2025 13:19

Juntada de Petição
28/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:54

Decisão interlocutória
09/09/2024 12:33

Juntada de Petição
09/09/2024 12:32

Juntada de Petição
15/08/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058731320248240000/TJSC
12/08/2024 14:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058731320248240000/TJSC
04/07/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058731320248240000/TJSC
04/07/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058731320248240000/TJSC
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
02/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/06/2024 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 20/06/2024
27/05/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.000,00
23/05/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.000,00
21/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/05/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
13/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:28

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
13/05/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 70.000,00
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7827739, Subguia 4004833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,60
02/05/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/05/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96 e 101
02/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/05/2024 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7827739, Subguia 4004833
02/05/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - ARARAHY DE SOUZA FILHO - Guia 7827739 - R$ 202,60
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:33

Decisão interlocutória
30/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
29/04/2024 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
04/03/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.000,00
01/03/2024 21:34

Juntada de Petição
29/02/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
29/02/2024 18:13

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
23/02/2024 19:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058731320248240000/TJSC
23/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7327976, Subguia 3767081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,60
22/02/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
22/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2024 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7327976, Subguia 3767081
21/02/2024 17:33

Juntada - Guia Gerada - ARARAHY DE SOUZA FILHO - Guia 7327976 - R$ 202,60
21/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:31

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/02/2024 16:00. Refer. Evento 45
21/02/2024 16:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/02/2024 18:37

Juntada de Petição
09/02/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7250564, Subguia 3731051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
08/02/2024 23:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058731320248240000/TJSC
08/02/2024 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7250564, Subguia 3731051
08/02/2024 16:15

Juntada - Guia Gerada - FRANCIELLE DA SILVA GUIMARAES - Guia 7250564 - R$ 660,86
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição - FRANCIELLE DA SILVA GUIMARAES (SC016325 - ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ)
29/01/2024 16:43

Juntada de Petição
19/12/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 19/12/2023
14/12/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
02/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 50, 51 e 52
22/11/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
22/11/2023 17:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/11/2023 11:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
20/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/11/2023 10:25

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/02/2024 16:00
18/11/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI VIDAL. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6350020, Subguia 3293763 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.081,95
09/11/2023 18:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
09/11/2023 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
08/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 28 e 27
08/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6764205, Subguia 3491666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89
07/11/2023 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6764205, Subguia 3491666
07/11/2023 15:27

Juntada - Guia Gerada - ARARAHY DE SOUZA FILHO - Guia 6764205 - R$ 38,89
07/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
07/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:27

Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6350020, Subguia 3293762 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.081,95
05/09/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6350020, Subguia 3293760 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.116,75
04/09/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6350020, Subguias 3293760, 3293762, 3293763
04/09/2023 14:26

Juntada - Guia Gerada - ARARAHY DE SOUZA FILHO - Guia 6350020 - R$ 6.280,65
04/09/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARARAHY DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:36

Gratuidade da justiça não concedida
01/09/2023 12:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARARAHY DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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