15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150
03/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000693-97.1999.8.24.0026/SC EXECUTADO: JURITI ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO (OAB SC015428)ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580)ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc.

I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação.

Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: [email protected], no prazo acima referido.

III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res.

CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas.

Caixa nº.: AD 122
28/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:01

Baixa Definitiva
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7620483, Subguia 3904100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.273,45
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/04/2024 00:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
03/04/2024 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte JURITI ALIMENTOS LTDA, Guia 7620483, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
03/04/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 00:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JURITI ALIMENTOS LTDA - Guia 7620483 - R$ 2.273,45
03/04/2024 00:41

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
01/04/2024 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
01/04/2024 16:09

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/02/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/02/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/02/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 17:05

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/08/2023 10:21

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
15/08/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:51

Juntada de Petição
31/03/2023 13:51

Juntada de Petição
20/01/2023 14:21

Processo Reativado - Novo Julgamento
20/01/2023 14:12

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
20/01/2023 13:08

Despacho - Despacho - Movimentado por: LUCAS FERNANDES CALIXTO - MAGISTRADO - Responsável: LUCAS FERNANDES CALIXTO
20/01/2023 11:42

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CLÁUDIO GONSALES VALERIO
08/12/2022 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/11/2022 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: MARIA LUISA COELHO PAES VAN WELL - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
15/08/2022 16:40

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: VANESSA DIEL PRADO FERNANDES - DIRETOR DE SECRETARIA
24/06/2022 09:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: VANESSA DIEL PRADO FERNANDES - DIRETOR DE SECRETARIA
24/06/2022 02:40

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 5ª VF de Joinville. Número: 50115570620224047201
23/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
31/05/2022 19:21

Determinada a intimação
27/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/10/2021 11:31

Juntada de Petição
27/08/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de peças digitalizadas - 19/07/2021 20:09:44)
27/08/2021 16:15

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 1 - PROCJUDIC 2 - Evento 102 - Juntada de peças digitalizadas - 19/07/2021 20:09:44
08/06/2021 16:28

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:55

Juntada de íntegra do processo
01/02/2021 15:08

Juntada de Petição
17/01/2021 02:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/08/2018 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.10009213-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2018 10:08
27/06/2017 15:25

Recebidos os autos
24/05/2017 12:26

Autos entregues em carga ao Advogado
14/12/2016 14:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WGMM16100161818
10/08/2016 16:22

Arquivado administrativamente
15/07/2016 15:09

Recebidos os autos
15/07/2016 13:36

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Os documentos de fls. 83/102 não permitem identificar a data final do parcelamento, de tal sorte, indefiro o pedido de suspensão do feito.2) Determino o arquivamento administrativo dos autos, nos termos art. 40, § 2º, da
27/06/2016 15:40

Conclusos para despacho
05/04/2016 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.10002867-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 15/03/2016 11:03 Complemento: WGMM.16.10002867-0 De> Juriti Alimentos Ltda.
21/10/2015 13:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DGMM15000050333 - Complemento: DGMM.15.00005033-3, A União
21/10/2015 13:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WGMM14100029837
19/10/2015 16:00

Recebidos os autos
22/06/2015 13:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
21/05/2015 14:00

Recebidos os autos
13/05/2015 14:44

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informe qual a data final do parcelamento e acoste aos autos planilha que conste as parcelas quitadas e as ainda a serem adimplidas. Cabe consignar,
23/03/2015 13:50

Conclusos para despacho
29/07/2014 15:11

Juntada de Petição - Protocolo 14.10002983-7 - Petição informando renúncia de mandato.
28/05/2014 15:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DGMM14000017550 - Complemento: DGMM.14.00001755-0 - Da união.
14/05/2014 13:32

Recebidos os autos
27/01/2014 13:16

Remessa à Fazenda Pública
24/01/2014 18:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública
10/01/2014 17:12

Aguardando remessa
07/08/2012 13:43

Processo suspenso - SAJ
03/08/2012 17:33

Recebimento - SAJ
02/08/2012 15:27

Despacho outros - A parte exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, ante o parcelamento do débito pela parte executada. Assim, suspendo o curso da execução fiscal pelo período requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente
31/07/2012 14:13

Concluso para despacho - SAJ
31/07/2012 13:52

Aguardando envio para o Juiz
23/07/2012 17:43

Aguardando envio para o Juiz
06/07/2012 16:10

Juntada de petição - Protocolo nº 000064870>
27/06/2012 13:48

Recebimento - SAJ
25/04/2012 12:37

Remessa à Fazenda Pública
25/04/2012 12:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/03/2012 13:54

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do processo.
16/03/2012 13:53

Reabertura de processo
18/03/2011 15:06

Processo desapensado - Desapensado o processo 026.99.002359-7 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
22/02/2011 12:38

Processo suspenso - SAJ - 07/02/2012.
21/02/2011 16:07

Recebimento - SAJ
07/02/2011 14:41

Despacho outros - Assim, suspendo o curso da execução fiscal pelo período requerido. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Guaramirim
01/02/2011 10:25

Concluso para despacho - SAJ
31/01/2011 17:01

Aguardando envio para o Juiz
24/01/2011 18:28

Juntada de petição - O exequente requer a suspensão do processo.
21/01/2011 14:31

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação do exequente.
15/10/2010 12:51

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o procurador da Fazenda Nacional, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 53/59, bem como sobre o parcelamento do débito feito pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/10/2010 16:55

Juntada de petição - Executada informando o parcelamento dos débitos, conforme comprovante em anexo.
05/10/2010 12:18

Aguardando decurso do prazo
23/08/2010 13:14

Aguardando confecção relação intimação advogado
23/08/2010 12:43

Juntada de outros - Faço juntada a cópia da sentença dos embargos à execução fiscal de nº 026.99.002359-7.
20/08/2010 16:09

Recebimento - SAJ
10/08/2010 13:42

Despacho outros - 2 - Após, em razão do lapso temporal, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem indicado. 3 - Efetuada a avaliação, intimem-se as partes. 4 - Na seqüência, não havendo impugnação, EXPEÇA-SE Ofício ao Registro de Imovéis competente para a ave
14/07/2009 18:12

Aguardando remessa
10/03/2009 15:46

Aguardando cumprir despacho
22/01/2009 14:25

Recebimento - SAJ
18/12/2008 17:20

Remessa à Fazenda Pública
18/12/2008 17:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/12/2008 13:19

Aguardando cumprir despacho
16/12/2008 13:17

Juntada de petição - União Federal apresenta débito atualizado. Adv.: Tânia de Souza.
08/11/2007 17:25

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
08/11/2007 17:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
06/11/2007 15:39

Aguardando cumprir despacho
06/11/2007 15:36

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara.
24/05/2007 13:16

Recebimento - SAJ
10/05/2007 14:22

Remessa à Fazenda Pública
10/05/2007 14:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/09/2006 16:16

Recebimento - SAJ
30/08/2006 14:57

Concluso para despacho - SAJ
30/08/2006 13:45

Despacho outros - Vistos para despacho em correição permanente. 1. Apense-se a presente Ação de Execução às demais ações de execução ajuizadas pelo credor contra o mesmo devedor. 2. Após, retornem conclusos.
29/08/2006 14:38

Aguardando envio para o Juiz
24/05/2001 16:47

Recebimento - SAJ - Recebido do Advogado da União
26/04/2001 15:50

Carga ao Advogado - Dr Procurador da Fazenda Nacional
24/04/2001 15:20

Despacho outros - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias. Fluído intimem-se para impulso.
19/02/2001 14:58

Concluso para despacho - SAJ
19/02/2001 14:15

Juntada de petição - O exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias
15/02/2001 16:39

Recebimento - SAJ - DEVOLUÇAO DOS AUTOS EM CARTORIO
06/02/2001 15:43

Carga ao Advogado - DR MARCELO B CORDOVA - PROCURADOR DA UNIÃO
02/02/2001 18:01

Aguardando envio para o Advogado
09/11/2000 17:26

Despacho outros
24/08/2000 17:25

Juntada de petição - `Da executada, requerendo a suspensão do feito
20/03/2000 17:24

Juntada de mandado - Mandado de avaliação
09/11/1999 14:23

Recebimento - SAJ - Devolução em Cartório pelo Dr, Volmir Elói
22/10/1999 15:14

Carga ao Advogado - Com Dr. Volmir Elói
22/10/1999 09:07

Mandado emitido - Avaliação
15/10/1999 11:26

Penhora outros - Assinatura do Termo de Nomeação de Bens à Penhora
04/10/1999 13:05

Intimação/Notificação - Da executada pela Relação 73/99
30/09/1999 16:19

Recebimento - SAJ - Devolução dos autos em Cartório pelo Dr. Jackson da Costa Bastos.
28/09/1999 15:20

Carga ao Advogado - Dr. Jackson da Costa Bastos
17/09/1999 16:00

Despacho outros
01/09/1999 08:47

Concluso para despacho - SAJ
01/09/1999 08:47

Juntada de petição - Petição requerendo a redução a termo da penhora
26/08/1999 12:51

Recebimento - SAJ - Devolução em Cartório pelo Dr. Marcelo B. Córdova, Procurador da Fazenda Nacional
28/07/1999 16:15

Carga ao Advogado - Dr. Marcelo Beal Cordova - Procurador da Fazenda Nacional
02/07/1999 08:37

Juntada de petição - Da executada, nomeando bens à penhora
01/06/1999 16:46

Juntada de AR
21/05/1999 14:22

Ofício expedido - SAJ - Carta de citação com AR
28/04/1999 15:44

Despacho determinando citação/notificação
27/04/1999 10:10

Concluso para despacho - SAJ
23/04/1999 09:50

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2007

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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