01/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:46

Decisão interlocutória
30/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039306-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOAO VITOR PEDROSO HEYADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
13/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:33

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039306-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOAO VITOR PEDROSO HEYADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
21/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:48

Decisão interlocutória
16/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10018027, Subguia 5202119
03/04/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 20/03/2025 14:55:31)
20/03/2025 14:55

Juntada - Guia Gerada - JOAO VITOR PEDROSO HEY - Guia 10018027 - R$ 1.309,82
20/03/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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