TJSC - 5010543-10.2024.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010543-10.2024.8.24.0125/SCREQUERENTE: KATIA IUZOFOVICH AMORIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA (OAB SC028928)SENTENÇA
Ante ao exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão no polo passivo de ANTHONY RICHARDT DE OLIVEIRA ALFONSO.
Retifique-se a autuação da ação principal para incluir no polo passivo a parte mencionada, a qual deve ser intimada nos mesmos moldes da pessoa jurídica primitiva para pagamento.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do ônus da sucumbência.
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc. V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.
Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Arquivem-se após o trânsito em julgado. -
29/08/2025 13:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001956-96.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 54
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29/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 12:52
Julgado procedente o pedido
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26/06/2025 22:18
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010543-10.2024.8.24.0125/SC REQUERENTE: KATIA IUZOFOVICH AMORIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA (OAB SC028928) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, observados os preceitos legais, cientes de que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.
Cumprido, VOLTEM os autos conclusos para despacho saneador (se requerida a produção de provas) ou sentença (se não requerida). -
28/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:13
Decisão interlocutória
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09/05/2025 14:59
Juntado(a)
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28/04/2025 09:35
Conclusos para decisão
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25/04/2025 18:51
Juntada de Petição
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12/02/2025 02:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/01/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/01/2025 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/01/2025
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19/01/2025 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 13/01/2025
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17/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 13:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/01/2025 15:11
Juntada de Petição
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16/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/01/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 08:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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14/01/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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14/01/2025 15:31
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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14/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/01/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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09/01/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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09/01/2025 13:32
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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09/01/2025 13:31
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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07/01/2025 18:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Devolução por solicitação do cartório.
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07/01/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 17:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/12/2024 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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23/12/2024 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/12/2024 07:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 17:22
Alterado o assunto processual
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14/11/2024 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2024 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2024 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 12:32
Decisão interlocutória
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14/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
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13/11/2024 20:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA IUZOFOVICH AMORIM DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2024 20:07
Distribuído por dependência - Número: 50019569620248240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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