TJSC - 5000951-93.2021.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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15/04/2025 16:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:31
Juntada de Certidão
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14/04/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:16
Decisão interlocutória
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11/03/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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07/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:25
Decisão interlocutória
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05/02/2025 18:53
Conclusos para decisão
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30/01/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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18/12/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43,20
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16/12/2024 21:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 16/12/2024 21:05:00
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16/12/2024 17:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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03/12/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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02/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:46
Decisão interlocutória
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11/11/2024 18:37
Conclusos para decisão
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11/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002294-22.2024.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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30/10/2024 09:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/10/2024 09:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022942220248240141/SC
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25/10/2024 18:25
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022942220248240141/SC
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17/09/2024 18:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5002294-22.2024.8.24.0141 (PJSC)
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17/09/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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17/09/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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13/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:13
Decisão interlocutória
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12/09/2024 13:27
Conclusos para decisão
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12/09/2024 13:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022942220248240141
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12/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/09/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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06/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:44
Decisão interlocutória
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05/09/2024 18:34
Conclusos para decisão
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03/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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03/09/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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26/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:30
Despacho
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14/08/2024 17:34
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/08/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025459987. Valor transferido: R$ 0,06
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08/08/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025459987. Valor transferido: R$ 20,00
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08/08/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025459960. Valor transferido: R$ 10,00
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08/08/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025459960. Valor transferido: R$ 0,85
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08/08/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025460012. Valor transferido: R$ 1,24
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08/08/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025460012. Valor transferido: R$ 10,00
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07/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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07/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 18:05
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN
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06/08/2024 18:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LSB CONFECCOES LTDA - ME)
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06/08/2024 18:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO IANEZ DUARTE)
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06/08/2024 14:23
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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03/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:58
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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02/07/2024 16:58
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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02/07/2024 16:21
Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV
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02/07/2024 16:21
Decisão interlocutória
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04/06/2024 15:19
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000951-93.2021.8.24.0141/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC EXECUTADO: LSB CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: HELIO IANEZ DUARTE EDITAL Nº 310052568218 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): Helio Ianez Duarte, CPF *88.***.*55-53, endereço Rua João Bauer, 291, apto 702 , Brusque, CEP 88350100.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 58/2020.
Valor do Débito: R$ 9.262,09.
Data do Cálculo: 17/10/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/01/2024 13:08
Juntada de Certidão
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09/01/2024 12:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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09/01/2024 12:56
Expedição de Edital
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24/11/2023 18:53
Despacho
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24/11/2023 15:39
Conclusos para decisão
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22/11/2023 16:01
Determinada a citação
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17/11/2023 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Determinada a citação - 06/11/2023 12:34:03)
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27/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/10/2023 15:35
Conclusos para despacho
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17/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000951-93.2021.8.24.0141/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC EXECUTADO: LSB CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: HELIO IANEZ DUARTE EDITAL Nº 310046514968 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): LSB CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ 09.***.***/0001-75 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 58/2020.
Valor do Débito: R$ 10.102,33.
Data do Cálculo: 27/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/07/2023 13:43
Juntada de Certidão
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28/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:42
Expedição de Edital
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25/07/2023 22:33
Decisão interlocutória
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17/07/2023 17:57
Conclusos para despacho
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17/07/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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06/07/2023 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
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06/07/2023 17:02
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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30/06/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5884876, Subguia 3064341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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27/06/2023 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5884876, Subguia 3064341
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27/06/2023 14:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC - Guia 5884876 - R$ 13,89
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27/06/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2023 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO IANEZ DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/03/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/03/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 17:53
Decisão interlocutória
-
22/11/2022 16:42
Conclusos para despacho
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27/09/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2022 22:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 22/07/2022
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23/05/2022 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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23/05/2022 16:56
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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02/05/2022 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3255912, Subguia 1768651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
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29/03/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2022 11:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3255912, Subguia 1768651
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29/03/2022 11:57
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC - Guia 3255912 - R$ 10,83
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24/03/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2022 15:31
Despacho
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09/12/2021 16:57
Conclusos para despacho
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01/12/2021 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2021 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2021 21:11
Relatório de pesquisa de endereço
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24/11/2021 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 21:10
Juntada de Certidão
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05/11/2021 19:00
Despacho
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20/10/2021 16:48
Conclusos para despacho
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13/10/2021 15:24
Juntada de Petição
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12/10/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2021 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2021 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO
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15/07/2021 12:54
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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14/07/2021 11:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1924446, Subguia 1138492 - Boleto pago (1/1) - R$ 143,85
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08/07/2021 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1924446, Subguia 1138492
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08/07/2021 16:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC - Guia 1924446 - R$ 143,85
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08/07/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2021 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2021 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/04/2021 14:14
Determinada a citação
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19/04/2021 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2021 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/04/2021 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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