TJSC - 0300171-58.2019.8.24.0167

25/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

13/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/08/2025 08:20

Conclusos para decisão

13/08/2025 08:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS202 para GTRFNS201)

13/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

12/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 19:42

Despacho

12/08/2025 13:58

Conclusos para decisão

12/08/2025 13:55

Juntada de Certidão

12/08/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

11/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

20/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/06/2025 23:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113

03/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113

03/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 113

03/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025 17:58

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 107. Guia: 10439414 Situação: Baixado.

19/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

29/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 15:23

Expedição de ofício

25/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025 20:13

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 92

24/04/2025 20:13

Julgado procedente o pedido

24/04/2025 19:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025 14:47

Conclusos para decisão

25/03/2025 10:35

Juntada de Petição

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2025 10:53

Juntada de Petição

24/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025 09:19

Decisão interlocutória

18/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.490,70

18/12/2024 13:27

Conclusos para decisão

18/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

27/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024 12:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004518-14.2020.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

30/09/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

06/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 19:22

Decisão interlocutória

08/04/2024 17:28

Juntada de Petição

02/04/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.927,20

22/11/2023 12:42

Conclusos para decisão

21/11/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

16/11/2023 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GPBUN01 para ARUJFP01)

16/11/2023 17:17

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/11/2023 17:16

Alterado o assunto processual - De: Extinção do Crédito Tributário - Para: Pagamento em Consignação (Direito Público)

10/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023 12:53

Terminativa - Declarada incompetência

02/05/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.778,00

28/04/2023 16:13

Juntada de Petição

23/11/2022 16:20

Conclusos para despacho

09/11/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022 18:46

Juntada de Petição

09/11/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

13/10/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022 17:04

Decisão interlocutória

11/08/2022 18:16

Conclusos para decisão

11/07/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022 15:54

Juntada de Certidão

06/06/2022 17:37

Despacho

16/02/2022 15:12

Juntada de Petição

17/02/2021 09:01

Juntada de Petição

08/02/2021 11:20

Juntada de Petição

26/01/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/12/2020 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/12/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020 19:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/05/2020 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.10002446-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2020 11:58

04/06/2019 20:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.19.10006115-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2019 19:49

22/05/2019 19:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/05/2019 19:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993506304TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Consignação em Pagamento - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Imbituba Diligência : 17/05/2019

22/05/2019 19:24

Juntada

14/05/2019 12:11

Conclusos para decisão interlocutória

13/05/2019 17:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2019 17:18

Juntada

13/05/2019 17:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993506295TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Consignação em Pagamento - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Garopaba Diligência : 07/05/2019

08/05/2019 14:04

Conclusos para despacho

07/05/2019 16:06

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WGPB.19.10004773-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/05/2019 15:57

03/05/2019 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0595/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

02/05/2019 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0595/2019 Teor do ato: Defiro o depósito das parcelas vencidas e vincendas da dívida, a ser feito nestes autos no prazo de 5 dias a contar dos respectivos vencimentos, conforme interpretação dos arts.

30/04/2019 12:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Consignação em Pagamento - Autoenvelopável - AR Simples

30/04/2019 12:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Consignação em Pagamento - Autoenvelopável - AR Simples

30/04/2019 12:12

Concedida a Antecipação de tutela - Defiro o depósito das parcelas vencidas e vincendas da dívida, a ser feito nestes autos no prazo de 5 dias a contar dos respectivos vencimentos, conforme interpretação dos arts. 541 e 542, § 1º, do CPC. Citem-se os inte

26/02/2019 13:32

Conclusos para despacho

25/02/2019 21:01

Juntada

25/02/2019 21:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/02/2019 através da guia nº 167.6009466-49 no valor de 192,04

22/02/2019 16:15

Distribuído por sorteio(SAJ)