TJSC - 5010067-65.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010067-65.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: CARINE RAUENADVOGADO(A): RODRIGO COSER (OAB SC036075)SENTENÇADECIDO.
Nesse contexto, JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inc.
III, do Código de Processo Civil (CPC)2.
Sem custas e sem honorários.
Publicação e registros automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se. -
01/09/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 21:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
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24/07/2025 16:07
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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21/07/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2025 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RODRIGO MICHEL
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11/07/2025 12:44
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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09/07/2025 23:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2025 18:48
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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23/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010067-65.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: CARINE RAUENADVOGADO(A): RODRIGO COSER (OAB SC036075)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.
Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.
Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.
Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.
Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.
A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.
Cite-se a parte executada para, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC)3.
Caso a obrigação seja de entregar coisa, fazer ou não fazer, o prazo será de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 806, 815 e 822 do Código de Processo Civil. Advirta-se à parte executada que, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Saliente-se à parte executada que a não indicação de bens à penhora poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo em multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, inc.
V e parágrafo único, do CPC). -
18/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 09:52
Determinada a citação
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11/06/2025 17:32
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 03:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12
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03/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:22
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 19:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010067-65.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: CARINE RAUENADVOGADO(A): RODRIGO COSER (OAB SC036075) DESPACHO/DECISÃO Da análise da exordial, verifico que falta o documento de identificação pessoal da parte autora na documentação inicial, necessário para o processamento da ação, conforme art. 319, inc.
II e art. 320, ambos do Código de Processo Civil1.
Intime-se, pois, a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar o(s) documento(s).
Com a informação, retorne concluso para análise. 1.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm .
Consulta realizada em: 19.05.2025, às 15h33min. -
19/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:03
Determinada a intimação
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29/04/2025 17:50
Conclusos para decisão
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28/04/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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