15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5049892-35.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSESADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO a segurança postulada na exordial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei 12.016/2009 e enunciados sumulares 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:29

Denegada a Segurança
14/10/2024 18:52

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição
30/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 13/07/2024
05/07/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
05/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/07/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8096701, Subguia 4191302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,29
04/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
04/07/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:34

Despacho
27/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8096701, Subguia 4191302
24/06/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8096701, Subguia 4137338
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8096701, Subguia 4137338
10/06/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES - Guia 8096701 - R$ 70,24
10/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8001242, Subguia 4089579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.099,24
03/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - AUTORIDADE COATORA
27/05/2024 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8001242, Subguia 4089579
27/05/2024 13:38

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES - Guia 8001242 - R$ 5.099,24
24/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 19:24

Determinada a intimação
21/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 16:14

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS03FP01)
20/05/2024 16:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
20/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:56

Determinada a intimação
14/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7863250, Subguia 4022783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00
13/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7863250, Subguia 4022783
07/05/2024 16:19

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES - Guia 7863250 - R$ 1.400,00
07/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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