17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904869-59.2016.8.24.0039/SC EXECUTADO: NATALIA APARECIDA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398)ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o requerimento/inércia do credor, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, conforme previsão do art. 40, da LEF. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, automaticamente, arquive-se administrativamente o feito, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 40, § 2º, LEF; 3. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º, da Lei 6.830/80). Intime(m)-se.
03/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 15:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
28/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
21/08/2025 03:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALIA APARECIDA OLIVEIRA)
19/08/2025 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:10

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904869-59.2016.8.24.0039/SCEXECUTADO: NATALIA APARECIDA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398)ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885)DESPACHO/DECISÃO1 ? Reputo preclusa a penhora no rosto dos Autos n. 5011564-85.2024. 2 ? Proceda-se ao cadastro dos advogados constituídos no ev. 109, que deverão ser intimados desta decisão como representantes da executada. 3 ? Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará em favor do Município para levantamento do valor de R$ 4.241,33 (ev. 145), oriundo da penhora de crédito no rosto dos Autos n. 5011564-85.2024. 3 ? O Município tem 30 dias para requerer o que entender que lhe é de direito.
29/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 2403927010<br> Tipo de Extrato: RESUMO
10/12/2024 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011564-85.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 124
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/10/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:46

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 132
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 126
17/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
03/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/09/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/08/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 162,49
23/08/2024 18:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 23/08/2024 18:02:57
22/08/2024 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:56

Decisão interlocutória
22/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:54

Juntada de Petição
21/08/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/08/2024 12:45

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011564-85.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
16/07/2024 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011564-85.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 97
16/07/2024 18:04

Expedição de ofício
15/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:13

Decisão interlocutória
05/07/2024 07:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015742170. Valor transferido: R$ 129,27
24/05/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015742180. Valor transferido: R$ 30,42
22/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
22/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
22/05/2024 03:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALIA APARECIDA OLIVEIRA)
22/05/2024 02:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
16/05/2024 18:44

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
16/05/2024 18:44

Decisão interlocutória
21/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 13:58

Decisão interlocutória
09/10/2023 12:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
30/03/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
21/03/2023 17:09

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/03/2023 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
07/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:14

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 16:07

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2023 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2023 15:56

Expedição de Termo/auto de Penhora
13/07/2022 22:38

Decisão interlocutória
27/06/2022 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 13/06/2022 13:18:48)
13/06/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2022 13:18:48)
31/05/2022 23:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/05/2022 18:10

Juntada de Certidão
13/04/2022 07:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
13/04/2022 07:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALIA APARECIDA OLIVEIRA)
13/04/2022 07:01

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022 17:30

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
17/03/2022 20:08

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
17/03/2022 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA APARECIDA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2022 20:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0903329-05.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
17/03/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/03/2022 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 20:42

Despacho
04/03/2022 12:42

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/02/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2021 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
16/11/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2021 09:26:48)
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/05/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
30/04/2021 16:04

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2020 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2020 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/04/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/04/2020 17:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/01/2020 13:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0903329-05.2018.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
16/01/2020 13:06

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903329-05.2018.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
10/12/2019 17:21

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10091367-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/12/2019 17:13
07/10/2019 00:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no praz
06/10/2019 22:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no praz
04/04/2019 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e
31/01/2019 05:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/01/2019 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2019 13:30

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Últi
26/07/2018 18:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/07/2018 18:49

Juntada
20/07/2018 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889613074TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Natalia Aparecid
05/07/2018 17:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
02/07/2018 20:43

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902,
14/12/2016 23:53

Conclusos para despacho
14/12/2016 23:53

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001574-53.2024.8.24.0077

Vmd Comercio e Representacao de Artigos ...

Adonai Coimbra Rosa Pereira

Advogado: Andrea Luciana de Abreu Quaresma

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5041566-45.2025.8.24.0090

Wendell Vieira do Rozario

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2025 21:55

Exibir Processo

Processo nº 5035521-32.2025.8.24.0023

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jeans Junior Batista

Advogado: Zilaudio Luiz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5041556-98.2025.8.24.0090

Fabiano Verdi Vieira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2025 21:12

Exibir Processo

Processo nº 5023874-33.2025.8.24.0090

Evenilton Leao de Oliveira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 10:54

Exibir Processo