TJSC - 5023951-54.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CASA & VIDEO BRASIL S.A

CNPJ: 11.114.284/0001-63

Advogados

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB: 097024/RJ

CPF *51.***.*26-80

MARCIA IVY PEREIRA PRATA

OAB: 154097/RJ

CPF *93.***.*07-28

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

OAB: 050749/RJ

CPF *77.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/08/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 17:49

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 420056, Subguia 83445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 17/08/2023 16:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 420056, Subguia 83445

  • 17/08/2023 16:35

    Juntada - Guia Gerada - CASA & VIDEO BRASIL S.A - Guia 420056 - R$ 224,84

  • 16/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/08/2023 17:31

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/08/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/08/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2023 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 06/06/2023 17:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/05/2023 09:18

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5023951-54.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/05/2023 20:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 18/05/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 09/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:37

    Retirado de pauta

  • 09/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 09/05/2023 14:38

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5023951-54.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/03/2023 19:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/03/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/03/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 11:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 28/03/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 24/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/03/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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