30/06/2025 23:23

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN
27/06/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, Guia 10750320, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ac
27/06/2025 13:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - Guia 10750320 - R$ 172,78
27/06/2025 13:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORVAL AGOSTINHO ANDREON
26/06/2025 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE
26/06/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 20:09

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
10/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30
03/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008060620258240009
27/05/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008052120258240009
20/05/2025 14:51

Alterado o assunto processual
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000242-27.2025.8.24.0009/SCAUTOR: DORVAL AGOSTINHO ANDREONADVOGADO(A): PAMELLA VILANOVA AZEREDO (OAB SC049950)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de DORVAL AGOSTINHO ANDREON em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, para o fim de: a) DECLARAR inexistentes as contratações relativas à(s) rubrica(s) "249 - CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285" e, por consequência, os respectivos débitos em nome da parte autora relacionados a elas, com o retorno das partes ao status quo ante; e b) CONDENAR a parte requerida a restituir à autora, em dobro, os valores que foram indevidamente descontados de seu benefício previdenciário referentes aos contratos acima, e cujo pagamento seja efetivamente comprovado pela parte requerente, por mero cálculo aritmético, na forma do art. 509, § 2°, do Código de Processo Civil, com juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Por haver sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das despesas processuais e a dividirem igualmente os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, conforme os arts. 85, § 8º, e 86, ambos do Código de Processo Civil, ônus suspensos à parte autora pela gratuidade de justiça previamente deferida.

Caso seja interposto recurso direcionado ao juízo ad quem, cite-se/intime-se a parte contrária para contrarrazões em 15 dias e remetam-se ao egrégio Tribunal, especialmente por não incumbir a este grau juízo de admissibilidade, ainda que de tempestividade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se os autos.
19/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição
17/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 15:14

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVAL AGOSTINHO ANDREON. Justiça gratuita: Deferida.
02/04/2025 14:05

Determinada a citação
01/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:31

Determinada a citação
19/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVAL AGOSTINHO ANDREON. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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