28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019186-85.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: JOSE ALTAMIR GROSSADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL
26/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019186-85.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: JOSE ALTAMIR GROSSADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 11/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 155 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
11/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
11/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
06/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019186-85.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: JOSE ALTAMIR GROSSADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 29/05/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
29/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 09:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS VINICIUS CHAVES - EXCLUÍDA
08/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:38

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/02/2025 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA LUIZA CUNHA - EXCLUÍDA
04/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 863,36
23/01/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:36

Decisão interlocutória
05/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
05/12/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/11/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2024 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSOÉ FORTKAMP JÚNIOR - EXCLUÍDA
11/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:56

Decisão interlocutória
04/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/08/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/07/2024 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMO APARECIDO DE SOUZA - EXCLUÍDA
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:17

Decisão interlocutória
13/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2024 18:50

Expedição de ofício
27/05/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMO APARECIDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2024 18:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA DE FREITAS DOTTO - EXCLUÍDA
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:57

Decisão interlocutória
17/04/2024 13:04

Juntada de Petição
02/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/03/2024 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - NORMAL
05/03/2024 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
05/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2024 19:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
14/02/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALTAMIR GROSS. Justiça gratuita: Deferida.
08/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:47

Decisão interlocutória
27/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 18:37:00)
18/09/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 246,67
18/08/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2023 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
12/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/06/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 18:30

Juntada de Petição
20/06/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:55

Decisão interlocutória
07/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2022 16:29

Juntada de Petição
05/07/2022 12:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU01FP01)
05/07/2022 12:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/06/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 06:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2022 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:16

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2022 11:14

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALTAMIR GROSS. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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