10/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
09/07/2025 21:59

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007319-34.2024.8.24.0135/SCRELATOR: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURTAUTOR: SANDRO LOPESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: LILIANE STREIT LOPESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2025 12:25:58)
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
04/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:51

Homologada a Transação
10/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
22/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007319-34.2024.8.24.0135/SCAUTOR: SANDRO LOPESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: LILIANE STREIT LOPESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para condenar a Ré, fundamentado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ao pagamento de indenização por: a) danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação; b) danos materiais, no importe de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem custas processuais nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/11/2024 16:09

Intimado em audiência
25/11/2024 16:09

Intimado em audiência
25/11/2024 16:09

Intimado em audiência
25/11/2024 16:09

Despacho
25/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 25/11/2024 13:30. Refer. Evento 2
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
25/11/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição
21/11/2024 13:14

Juntada de Petição
19/11/2024 09:10

Juntada de Petição
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 15:55

Juntada de Petição
06/09/2024 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
03/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:01

Determinada a citação
31/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 25/11/2024 13:30
28/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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