TJSC - 5005481-27.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VITOR JUNIOR DA SILVA

CPF *97.***.*86-00

Advogados

EDSON ANTONIO DOS SANTOS

OAB: 010092/SC

CPF *60.***.*34-49

VANESSA ALVES DOS SANTOS

OAB: 060253/SC

CPF *51.***.*92-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2024 21:34

    Juntado(a)

  • 05/07/2024 13:36

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 13:36

    Transitado em Julgado para o Réu - VITOR JUNIOR DA SILVA<br>Data: 20/02/2024

  • 05/07/2024 13:34

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VITOR JUNIOR DA SILVA<br>Data: 15/02/2024

  • 05/07/2024 10:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: devolução conforme solicitação do cartório.

  • 04/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 04/07/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2024 12:48

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 04/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/02/2024 17:15

    Despacho

  • 27/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR JUNIOR DA SILVA - ARQUIVADO

  • 20/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 15/02/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/02/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/01/2024 16:06

    Rejeitada a denúncia

  • 31/01/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 14:13

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/01/2024 16:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 25/01/2024 16:12:49)

  • 07/12/2023 14:58

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 24/07/2026 15:30. Refer. Evento 62

  • 06/12/2023 17:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 24/07/2026 15:30

  • 21/11/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/11/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2023 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:51

    Juntada de Petição - VITOR JUNIOR DA SILVA (SC060253 - VANESSA ALVES DOS SANTOS)

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:42

    Juntado(a)

  • 01/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005481-27.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VITOR JUNIOR DA SILVA EDITAL Nº 310046852008 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): VITOR JUNIOR DA SILVA, cpf: *97.***.*86-00, endereço: Estrada Geral da Canhaduba, 0 - Canhaduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Estrada Geral, Rua João Thomaz Pinto Canhanduba, Itajaí - 88307770, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Augusto Romão, 312, ou 320 - Machados - 88371472, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:o denunciado VÍTOR JÚNIOR DA SILVA incidiu na disposição do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/08/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 18:52

    Expedição de Edital

  • 02/08/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR JUNIOR DA SILVA - DENUNCIADO

  • 31/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 16:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 21/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 21/06/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/06/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2023 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 27/02/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/02/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 23:20

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 25/02/2023 23:19

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/09/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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