TJSC - 5020151-29.2023.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF *13.***.*14-53

MARIA JANETE VIEIRA GONCALVES

CPF *18.***.*91-91

Advogados

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

EVERTON TORRES

CPF *03.***.*48-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JANETE VIEIRA GONCALVES - CONDENADO

  • 15/09/2025 18:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA GONCALVES - CONDENADO

  • 30/07/2025 09:03

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50201512920238240008/TJSC

  • 17/06/2025 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50201512920238240008/TJSC

  • 16/05/2025 13:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 16/05/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 12:09

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/05/2025 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 16/05/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/05/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 11:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 29/04/2025 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

  • 29/04/2025 17:39

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/04/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/04/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/04/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 08:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 27/03/2025 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 27/03/2025 12:50

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/03/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/03/2025 08:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 25/03/2025

  • 22/03/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/03/2025 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 12/03/2025 14:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/03/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2025 09:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 09/03/2025 07:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 20/02/2025 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 20/02/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 05/02/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 16:02

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: IVO DA SILVA

  • 04/02/2025 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: IVO DA SILVA

  • 04/02/2025 12:31

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/02/2025 12:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/02/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/02/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/01/2025 14:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/01/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

  • 27/01/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/01/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/01/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/01/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/01/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/01/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 10:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 10/01/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 19/12/2024 17:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2024 15:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/12/2024 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

  • 10/12/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 02/12/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 02/12/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA

  • 02/12/2024 17:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/12/2024 17:13

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/11/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 18:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/11/2024 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/11/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 24/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/10/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/10/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:09

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2024 18:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/09/2024 17:40. Refer. Evento 19

  • 24/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 00:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 01/08/2024

  • 31/07/2024 12:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 31/07/2024

  • 29/07/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 29/07/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 29/07/2024 16:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/07/2024 16:27

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 20/06/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 16:35

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2024 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/09/2024 17:40

  • 03/11/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/10/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 11/10/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

  • 04/09/2023 08:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 27/08/2023

  • 10/08/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 10/08/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 10/08/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/08/2023 13:08

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/07/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:36

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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