TJSC - 5096739-66.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA CABRAL

CPF *67.***.*78-07

Advogados

LUCAS EDUARDO DUARTE

OAB: 050706/SC

CPF *85.***.*57-67

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 16:04

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/12/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 16:49

    Despacho

  • 27/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/09/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 13/09/2023 17:09

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/08/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/08/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 12:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5096739-66.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 611) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRENTE: PATRICIA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 21/07/2023 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 611

  • 22/06/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/06/2023 14:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 22/06/2023 13:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 22/06/2023 13:23

    Juntada - Guia Cancelada - PATRICIA CABRAL - Guia 5340974 - R$ 0,00

  • 22/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/06/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5340974 Situação: Baixado.

  • 03/04/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/01/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/01/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2022 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2022 15:11

    Determinada a citação

  • 29/08/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:58

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/08/2022 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 29/08/2022 12:58

    Alterado o assunto processual

  • 27/08/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2022 18:57

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 26/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/08/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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