TJSC - 0106187-76.2007.8.24.0023

14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

02/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 402

01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 402

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2025 12:06

Juntada de Petição

27/06/2025 11:30

Juntada de Petição

27/06/2025 11:29

Juntada de Petição

23/06/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

30/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 394

29/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 394

29/05/2025 00:00

Intimação

28/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

27/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025 14:13

Determinada a intimação

07/03/2025 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 383

06/03/2025 15:38

Conclusos para despacho

05/03/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

14/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

26/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024 17:21

Despacho

21/06/2024 15:35

Conclusos para despacho

24/04/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

01/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 369 e 372

27/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 370

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

14/11/2023 11:54

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2023 20:22

Juntada de Petição

23/10/2023 20:22

Juntada de Petição

23/10/2023 14:14

Juntada de Petição

15/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

17/07/2023 18:22

Juntada de Petição

14/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 16:19

Determinada a intimação

25/04/2023 14:09

Conclusos para despacho

25/04/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

18/03/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

09/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

13/02/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

25/11/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

05/11/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

27/10/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2022 17:34

Juntada de Certidão

26/10/2022 15:53

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

29/04/2022 10:40

Juntada de Petição

20/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2022

19/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022 18:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022 18:12

Expedição de Edital

15/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

11/12/2021 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:28:26). Refer. Evento 329

11/12/2021 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:28:26). Refer. Evento 328

11/12/2021 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:28:26). Refer. Evento 327

06/12/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

29/11/2021 09:47

Juntada de Petição

22/11/2021 16:49

Juntada de Petição - CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA (SC021623 - FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO)

20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

11/11/2021 17:50

Juntada de Petição

10/11/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021 18:41

Determinada a intimação

01/10/2021 15:09

Conclusos para decisão

01/10/2021 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

04/06/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021 18:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2021 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2021 08:12

Juntada de Petição

05/03/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

04/03/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/02/2021 14:19

Juntada de Petição

13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

12/02/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/02/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

11/02/2021 07:40

Juntada de Petição

11/02/2021 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/02/2021 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

10/02/2021 21:19

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2021 09:15

Juntada de Petição

05/02/2021 09:14

Juntada de Petição

03/02/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 16:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

18/11/2020 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

08/11/2020 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2020 18:09

Juntada de Petição

15/09/2020 19:10

Juntada de Petição

15/06/2020 16:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/03/2020 22:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.20.20002847-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2020 21:51

20/03/2020 22:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.20002847-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2020 21:51

18/02/2020 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.10004244-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 18:08

22/01/2020 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

20/01/2020 20:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Acolho o parecer Ministerial de fl. 469. Intime-se, conforme requerido. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Hylton Gouveia Lins (OAB 375/SC), José Silvestre

20/01/2020 13:46

Mero expediente - SAJ - Acolho o parecer Ministerial de fl. 469. Intime-se, conforme requerido. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

17/01/2020 15:32

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFEL.20.10000652-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/01/2020 15:24

04/12/2019 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

16/10/2019 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 3168

14/10/2019 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2019 Teor do ato: Ato - Intimação partes - processo digitalizado - destinação ambiental Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Silvio Mund Carreirao (OAB 7576/SC), Luiz Carlos Padilha

14/10/2019 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Intimação partes - processo digitalizado - destinação ambiental

01/10/2019 17:27

Conclusos para despacho

10/09/2019 10:50

Conclusos para sentença

09/09/2019 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20021419-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2019 18:44

05/09/2019 19:58

Juntada

04/09/2019 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019 14:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/02/2019 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.10008695-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 13:52

07/02/2019 11:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

07/02/2019 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

04/02/2019 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

04/02/2019 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte requerente para manifestar-se da declaração de págs. 445, com prazo de 15(quinze) dias, cfe determinado no despacho de págs 440, item 4. Advogados(s): Sil

04/02/2019 11:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte requerente para manifestar-se da declaração de págs. 445, com prazo de 15(quinze) dias, cfe determinado no despacho de págs 440, item 4.

04/02/2019 11:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/02/2019 11:37

Juntada de AR

01/02/2019 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,

13/12/2018 10:21

Juntada de Ofício

27/11/2018 09:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFEL.18.10056308-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2018 09:11

19/11/2018 10:36

Declarações - Nº Protocolo: WFEL.18.10048133-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 16/10/2018 17:18

19/11/2018 10:21

Juntada

05/11/2018 16:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893889946TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gilda Kucker Arantes

03/10/2018 18:06

Recebidos os autos

03/10/2018 17:54

Autos entregues em carga ao Advogado - 99946-5446

27/09/2018 16:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893889950TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA, na pessoa de seu Procurador le

27/09/2018 16:47

Recebidos os autos

05/09/2018 15:30

Remetido os autos à secção de fotocópias

04/09/2018 17:48

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/09/2018 17:31

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

16/11/2017 14:04

Recebidos os autos

09/11/2017 13:48

Mero expediente - SAJ - 1. Não obstante os pareceres ministeriais de fls. 297-298, 311-312 e 321, verifico que os confrontantes Paulo Gil Alves Filho, Nilma Andréia Prá Alves e Isabel da Silva Lins compareceram espontaneamente ao feito às fls. 302 e 306,

20/06/2017 13:10

Conclusos para despacho

19/06/2017 12:56

Recebidos os autos

01/06/2017 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

01/06/2017 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.16.10031332-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/08/2016 20:09

05/08/2016 13:03

Recebidos os autos

20/07/2016 17:03

Autos entregues em carga ao Advogado

20/07/2016 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:

18/07/2016 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

23/01/2015 15:55

Ato ordinatório-Complementação de diligência Requerida pelo MP - Fica intimado o requerente, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

23/01/2015 14:29

Recebidos os autos

15/01/2015 17:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

15/01/2015 15:49

Recebidos os autos

19/12/2014 17:19

Mero expediente - SAJ - R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.

04/12/2014 16:57

Conclusos para despacho

28/02/2014 17:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80017 - Protocolo: DFNS13000940915

28/02/2014 17:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: DFNS13000940460

29/10/2013 12:00

Recebidos os autos

29/10/2013 12:00

Recebidos os autos

08/10/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1731 Página:

07/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

03/10/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça às fls. retro, no prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 411

03/06/2013 12:00

Ato ordinatório-Complementação de diligência Requerida pelo MP - Fica intimado o autor, para complementar as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça às fls. retro, no prazo de 20 (vinte) dias.

28/05/2013 12:00

Recebidos os autos

10/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

03/05/2013 12:00

Recebidos os autos - AG. ENVIO P/ MP - P. 01

02/05/2013 12:00

Recebidos os autos

02/05/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Abra-se vista ao Ministério Público, com as cautelas de estilo.

29/04/2013 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2013 12:00

Recebidos os autos - ag. envio p/ juiz - usucapião - p. 05

25/04/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: DFNS13000045731

21/03/2013 12:00

Recebidos os autos - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 03

18/02/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo - PRAZO - 09

18/02/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099529365TJ Situação : Cumprido Destinatário : DEINFRA - Departamento de Infra-Estrutura de Santa Catarina

30/01/2013 12:00

Aguardando juntada de AR - Aguardando juntada de AR - P. 11

10/12/2012 12:00

Aguardando outros - PROTOCOLO - P. 11

07/12/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/11/2012 12:00

Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 02 - OUTROS

21/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2012 12:00

Despacho outros - A questão proposta pelo Deinfra e rebatida pela parte autora traz aos autos relevante discussão acerca da efetiva existência de ato/decreto/decisão expropriatório para a constituição da faixa de domínio - e a consequente desapropriação d

19/11/2012 00:00

Mero expediente - SAJ - Genérico

22/03/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 10 - USUCAPIÃO

25/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 16 - USUCAPIÃO

20/01/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo n.º 030529

06/12/2011 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 38

06/12/2011 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2011 12:00

Carga ao Advogado

30/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Número do Diário: 1289 Página:

25/11/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0077/2011 Teor do ato: Diga a autora sobre a manifestação do Deinfra Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

18/08/2011 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 10

18/08/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Diga a autora sobre a manifestação do Deinfra

12/08/2011 12:00

Juntada de petição - 023935

25/07/2011 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 22

22/07/2011 12:00

Aguardando petição - Aguardando petição

22/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2011 12:00

Carga ao Advogado

12/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/07/2011 12:00

Juntada de outros - Juntada de Procuração

30/06/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo - PRAZO - 11

30/06/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR019926476TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Jurídico do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA

14/06/2011 12:00

Aguardando juntada de AR - Aguardando juntada de AR - P. 18

26/05/2011 12:00

Aguardando outros - PROTOCOLO - P. 07

26/05/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/05/2011 12:00

Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 02 - OUTROS

10/05/2011 12:00

Juntada de petição - 8242

08/04/2011 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 52

14/03/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2011 Data da Publicação: 14/03/2011 Número do Diário: 1113 Página:

10/03/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0013/2011 Teor do ato: R.h. Vistos, etc. 1) Trata-se de ação de Usucapião em que o Deinfra, intimado a se manifestar, requereu a juntada de nova planta em que conste a exata localização do bem usucapiendo em relação à Rod

15/12/2010 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 11

14/12/2010 12:00

Aguardando outros - PROMOTOR - CIENTE

14/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2010 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - R.h. Vistos, etc. 1) Trata-se de ação de Usucapião em que o Deinfra, intimado a se manifestar, requereu a juntada de nova planta em que conste a exata localização do bem usucapiendo em relação à Rodovia SC-404. O autor em ré

06/12/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 03 - USUCAPIÃO

17/11/2010 12:00

Juntada de petição - Protocolo: 000000791

21/10/2010 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 24

21/10/2010 12:00

Aguardando petição - Aguardando petição

21/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

29/09/2010 12:00

Carga ao Advogado

29/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2010 Data da Publicação: 28/09/2010 Número do Diário: 1016 Página:

24/09/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0056/2010 Teor do ato: Deve a parte autora juntar, em 30 dias, os documentos requeridos pelo Ministério Público. Cumprida a diligência, voltem conclusos. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

24/06/2010 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO - R - USUCAPIÃO

23/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

21/06/2010 12:00

Despacho outros - Deve a parte autora juntar, em 30 dias, os documentos requeridos pelo Ministério Público. Cumprida a diligência, voltem conclusos.

11/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 03 - USUCAPIÃO

04/06/2010 12:00

Juntada de petição - prot. n. 17463

20/05/2010 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 22

20/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

12/05/2010 12:00

Carga ao Advogado

12/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/05/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2010 Data da Publicação: 11/05/2010 Número do Diário: 918 Página:

07/05/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0022/2010 Teor do ato: De acordo com a Portaria 006/2009, publicada em 23/11/2009, DJE n. 816, p. 398, fica intimada a parte, através de seu procurador, para no prazo de vinte (20) dias apresentar os seguintes documentos:

19/01/2010 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO - G1 - USUCAPIÃO

18/01/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria 006/2009, publicada em 23/11/2009, DJE n. 816, p. 398, fica intimada a parte, através de seu procurador, para no prazo de vinte (20) dias apresentar os seguintes documentos: [ ] memorial descritivo; [ ] A

11/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 44 - USUCAPIÃO

10/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ

02/10/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - Aguardando envio para o Ministério Público - P. 01

24/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

16/09/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme despacho de fls. 254.

16/09/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

16/09/2009 12:00

Remessa à Distribuição

14/09/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

14/09/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0326/2009 Data da Publicação: 14/09/2009 Número do Diário: 768 Página:

10/09/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0326/2009 Teor do ato: Considerando que o presente processo não se encontra, neste momento, apto a ser sentenciado, restando pendente diligência (s) imprescindível (eis) para tanto, DETERMINO o retorno dos autos à Vara de

19/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2009 12:00

Decisão declarando incompetência - Considerando que o presente processo não se encontra, neste momento, apto a ser sentenciado, restando pendente diligência (s) imprescindível (eis) para tanto, DETERMINO o retorno dos autos à Vara de Sucessões e Registros

18/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

21/07/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme despacho fls. 253

21/07/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

21/07/2009 12:00

Remessa à Distribuição

21/07/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

20/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2009 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. Em face do disposto no Ofício-Circular n. 54/2009, datado de 24 de junho de 2009, proveniente da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, determino que o presente feito retorne à Vara de origem. Cumpra-se. Florianópolis

16/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2009 12:00

Aguardando outros - AGUARDA CADASTRO - P. 11

30/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme despacho fls. 251

26/06/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

26/06/2009 12:00

Remessa à Distribuição

25/06/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

25/06/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0222/2009 Data da Publicação: 25/06/2009 Número do Diário: 712 Página:

23/06/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0222/2009 Teor do ato: Considerando o disposto na Resolução n.47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos instituída em regime de exceção pela Resolução n.7/20001-CM; Considerando que a R

23/06/2009 12:00

Publicação e registro da sentença

23/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2009 12:00

Decisão declarando incompetência - Considerando o disposto na Resolução n.47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos instituída em regime de exceção pela Resolução n.7/20001-CM; Considerando que a Resolução n.47/08-TJ es

19/06/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

25/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/05/2009 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. Procedeu-se a oitiva de duas testemunhas. Alegações finais da autora remissivas. Alegações finais do Deinfra no sentido de que seja preservada a faixa de domínio. Dê-se v

19/05/2009 00:00

Expedido termo - Depoimento

19/05/2009 00:00

Expedido termo - Depoimento

27/03/2009 12:00

Aguardando audiência - 19/05/2009, às 14hs

27/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ

25/03/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

25/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/03/2009 12:00

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) despacho de fls. 229.

24/03/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR248788110TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alexandre Capurro

16/03/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226986144TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alfred Hieimann

11/03/2009 12:00

Juntada de petição - do autor/ 098230

06/03/2009 12:00

Aguardando juntada de AR - Esc. 11

05/03/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

05/03/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226986060TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conpesa Construção Pesada Ltda

05/03/2009 12:00

Juntada de petição - do autor/095226

05/03/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226986158TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento da Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA

25/02/2009 12:00

Aguardando petição - Esc. 01

25/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2009 12:00

Carga ao Advogado - carga 16/46 fl. 235 F: 3027-7600

13/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/02/2009 12:00

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 234, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/02/2009 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

10/02/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Terceiros

10/02/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/02/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

10/02/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/02/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2009 Data da Publicação: 10/02/2009 Número do Diário: 621 Página:

06/02/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0024/2009 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 19/05/2009 às 14:00 horas (art. 331, § 1º, do CPC). A parte deverá acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência deste despacho,

05/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ

27/11/2008 12:00

Despacho designando audiência - Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 19/05/2009 às 14:00 horas (art. 331, § 1º, do CPC). A parte deverá acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência deste despacho, o rol de testemunhas (art

27/11/2008 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/05/2009 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

11/07/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

13/06/2008 12:00

Despacho outros - Do documento juntado em fls.226/227, abra-se vista para o Ministério Público.

13/06/2008 12:00

Juntada de petição - prot - 078353 - autora

04/04/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2008 12:00

Juntada de réplica - protoc.051827

27/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

18/03/2008 12:00

Carga ao Advogado - CARGA 117 / 29 , TEL : 30277600 , AUT. P/ MARIANA SILVA , FLSS . 219

18/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/03/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2008 Data da Publicação: 18/03/2008 Número do Diário: 404 Página:

14/03/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0082/2008 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito da contestação de fls 204/216 e também para atender a manifestação ministerial de fl. 203. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

27/02/2008 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2008 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito da contestação de fls 204/216 e também para atender a manifestação ministerial de fl. 203.

13/02/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/02/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2008 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/02/2008 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/02/2008 12:00

Juntada de petição - Protocolo: 022438 - petição do DEINFRA

11/02/2008 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/12/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/12/2007 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Faço vista dos presentes autos ao Promotor de Justiça.

14/12/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que decorrido o prazo legal não houve manifestação dos interessados.

06/11/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo - Prazo

06/11/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808353867TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Estado

25/10/2007 12:00

Aguardando juntada de AR

23/10/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

16/10/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho - Esc 05

11/10/2007 12:00

Ato ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista petição de fls. 190.

11/10/2007 12:00

Juntada de petição - do autor/244068

03/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2007 12:00

Carga ao Advogado - CARGA 96/22, FLS . 193 , TEL : 32220779, AUT. P/ GABRIELA SOUZA

01/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0416/2007 Data da Publicação: 28/09/2007 Número do Diário: 299 Página:

26/09/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0416/2007 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das considerações apontadas pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina de fls.190. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)

18/09/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação 416/2007

17/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2007 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das considerações apontadas pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina de fls.190.

06/09/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2007 12:00

Juntada de petição - do Estado/ 230579

31/08/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo - Prazo

31/08/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705939315TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Município

29/08/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705939301TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Estado

17/08/2007 12:00

Aguardando juntada de AR

15/08/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

15/08/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

07/08/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho - Esc 06

06/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ

25/07/2007 12:00

Despacho outros - Intimem-se os representantes da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina e Município de Florianópolis, para que manifestem seu interesse na causa. Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público.

25/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2007 12:00

Juntada de petição - Protocolo: 209892 - petição do autor juntando GRJ custas iniciais

11/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2007 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Anote-se que as intimações deverão ser realizadas em nome do Dr. Olavo Rigon Filho. Após, intime-se o autor para que promova o pagamento das custas judiciais complementares, sob pena de indeferimento.

09/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2007 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 207444 - fls. 178/179

04/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2007 12:00

Carga ao Advogado - CARGA 58, PASTA 17, FLS. 177, TEL :30277600, AUT P/GABRIEL KOICH

29/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/06/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0217/2007 Data da Publicação: 27/06/2007 Número do Diário: 233 Página:

25/06/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0217/2007 Teor do ato: Nas ações declaratórias para reconhecimento da prescrição aquisitiva, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo. O que não se observa na espécie, visto que um

22/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2007 12:00

Despacho outros - Nas ações declaratórias para reconhecimento da prescrição aquisitiva, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo. O que não se observa na espécie, visto que um imóvel de aproximadamente 3.600 m² loca

11/06/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2007 12:00

Aguardando autuação

06/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio