11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018481-82.2025.8.24.0008/SC AUTOR: GILSON KAVIKIONIADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
20/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:53

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018481-82.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: GILSON KAVIKIONIADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018481-82.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 08/06/2025.
09/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/06/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON KAVIKIONI. Justiça gratuita: Requerida.
08/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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