TJSC - 5010863-93.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010863-93.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENAADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, advogados e testemunhas (se houver) intimadas da disponibilização do link para a participação da audiência de forma virtual.
O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) abaixo: https://tinyurl.com/2xryrgx8 Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link fornecido, e autorizar o uso de microfone e câmera. Caso não possua tal acesso deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.
Ficam, ainda, as partes cientes de que não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão. -
29/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010863-93.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Karen Francis SchubertAUTOR: MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENAADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 27/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
27/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2025 10:38
Expedição de ofício - 1 carta
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28/07/2025 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 16:47
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2025 13:57
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010863-93.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENAADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da ré/executada, devendo, na mesma ocasião, juntar a fonte da pesquisa (pesquisa no registro imobiliário, cópia de fatura de serviço público ou de ficha cadastral, cópia de postagem em rede social, declaração assinada por vizinho, fotografia, etc.), observado o evento 22, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 05/2017. -
18/06/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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05/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 11:06
Expedição de ofício - 1 carta
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03/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010863-93.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENAADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES BARBOSA (OAB MG207820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENA contra ANDREIA RODRIGUES VILHALBA, não havendo pedido liminar. I- Audiência Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2025, às 13h, a realizar-se de forma presencial.
Faculto a participação por videoconferência na audiência aprazada.
O acesso à sala virtual se dará por link que será disponibilizado posteriormente nos autos.
Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link que será fornecido e autorizar o uso do microfone e da câmera. Caso não possua tal acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.
Não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão.
II- Determinações 2.
Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995, cientificando a parte ré acerca das advertências contidas no art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e no Enunciado n. 78 do Fonaje, bem como que, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ou pedido contraposto, de forma escrita ou oral, no ato. 2.1.
Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2.
Não efetivada a citação: 2.2.1.
Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2.
Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3.
Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4.
Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.
A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes. -
02/06/2025 09:03
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 10/09/2025 13:00
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02/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 09:03
Determinada a citação
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30/05/2025 04:50
Conclusos para decisão
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23/05/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:13
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2025 22:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE QUINTANA DE SOUZA AGUENA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/03/2025 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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