TJSC - 5007572-41.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 09:51
Decisão - Processo Suspenso pelo Parcelamento
-
11/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97, 98 e 99
-
10/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99
-
02/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99
-
02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007572-41.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: FABIO UPIRAJA MARTINSADVOGADO(A): MARIANA NALOVAIKO (OAB SC053938)EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE NAVAS MAYER (OAB RN008231)EXECUTADO: THIAGO CESAR DE BRITO SILVAADVOGADO(A): WANK REMY DE SENA MEDRADO (OAB BA023766)EXECUTADO: TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDAADVOGADO(A): FATIMA TAMIRES SOUZA SILVA (OAB PE042913)EXECUTADO: GENIVALDO NASCIMENTO DE SIQUEIRA JUNIORADVOGADO(A): WANK REMY DE SENA MEDRADO (OAB BA023766)EXECUTADO: EVANDRO PINTO CAMARGOADVOGADO(A): FATIMA TAMIRES SOUZA SILVA (OAB PE042913)EXECUTADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE NAVAS MAYER (OAB RN008231) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. As partes protocolaram transação celebrada acerca do litígio, requerendo a homologação do ajuste e a suspensão da execução até o adimplemento integral da obrigação. De tal sorte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil (e art. 52 da Lei n. 9.099/95).
Nesse contexto, entende a jurisprudência: "No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme art. 922 do CPC." (TJSC, AC: 0004946-59.2012.8.24.0031, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Comercial, Rel: Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11/02/2020).
Advirtam-se as partes que o cumprimento integral da obrigação deverá ser comunicado a este Juízo, sob pena de extinção.
Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação.
Caso convencionado entre as partes, expeça-se alvará em favor do beneficiário indicado na minuta para levantamento de eventuais valores depositados em subconta vinculada ao processo.
Intimem-se. -
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 16:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
19/05/2025 14:23
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
16/05/2025 09:50
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/05/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.353,82
-
07/05/2025 14:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Espindola Berndt em 07/05/2025 14:40:51
-
05/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
05/05/2025 08:08
Juntada - Extrato Subconta - 2506411225<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
28/04/2025 09:57
Juntada de Petição
-
25/04/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
-
09/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65 e 66
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
11/03/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051997988. Valor transferido: R$ 219,18
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998178. Valor transferido: R$ 0,06
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998160. Valor transferido: R$ 242,52
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998150. Valor transferido: R$ 119,42
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998143. Valor transferido: R$ 0,68
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998135. Valor transferido: R$ 325,41
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998127. Valor transferido: R$ 350,00
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998119. Valor transferido: R$ 27,95
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998097. Valor transferido: R$ 15,49
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051998089. Valor transferido: R$ 20,00
-
07/03/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051997970. Valor transferido: R$ 15,17
-
06/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 14:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA)
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO CESAR DE BRITO SILVA)
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA)
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GENIVALDO NASCIMENTO DE SIQUEIRA JUNIOR)
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO PINTO CAMARGO)
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ROBERTO RIBEIRO MARTINS)
-
05/03/2025 12:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
05/03/2025 12:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
05/03/2025 12:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
05/03/2025 12:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
05/03/2025 12:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
05/03/2025 12:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
27/01/2025 13:16
Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
-
03/10/2024 08:55
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 30, 31 e 32
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 30, 31 e 32
-
13/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:47
Determinada a intimação
-
31/07/2024 19:36
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 19:34
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9 e 10
-
27/06/2024 16:33
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9 e 10
-
24/05/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 19:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016460-38.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
-
23/05/2024 19:29
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
17/05/2024 14:56
Juntada de Petição
-
14/05/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO UPIRAJA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/04/2024 13:34
Distribuído por dependência - Número: 50164603820208240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025855-41.2024.8.24.0023
Arlan Nunes Quell
Lisa Casagrande Koerich
Advogado: Norberto Becker Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/02/2024 11:08
Processo nº 5006645-41.2025.8.24.0064
Ricardo Moraes Zepka
Joel Ricardo da Silva
Advogado: Aurelio Adriano Eger
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/03/2025 15:53
Processo nº 5009085-10.2025.8.24.0064
Orlando Manoel de Souza
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Bianca Goularte Vicente
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2025 19:29
Processo nº 5040162-63.2025.8.24.0023
Vera Frantz
Unidas Locadora S.A.
Advogado: Leonardo Fialho Pinto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/06/2025 16:01
Processo nº 5000985-66.2025.8.24.0064
Health Life Servicos em Saude LTDA
Aramed Distribuidora de Medicamentos Ltd...
Advogado: Felipe Dias dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/01/2025 16:05