TJSC - 5007899-64.2024.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50084440320258240135
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22/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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21/08/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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21/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007899-64.2024.8.24.0135/SCEXEQUENTE: ALZIRA WOLFF MAFRAADVOGADO(A): RENATA RAUPP BORGES SORATO (OAB SC022547)ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante da satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se. -
20/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 52.983,65
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16/07/2025 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 16/07/2025 14:47:20
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16/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/07/2025 10:39
Juntada de Petição
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11/07/2025 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.000,00
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09/07/2025 14:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 09/07/2025 14:37:33
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08/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007899-64.2024.8.24.0135/SC EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para devolução do saldo remanescente. -
04/07/2025 18:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> NVG01JC
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01/07/2025 09:19
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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05/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:52
Terminativa - Não conhecido o recurso
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26/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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23/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS301 para GTRFNS201)
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23/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007899-64.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)RECORRIDO: ALZIRA WOLFF MAFRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA RAUPP BORGES SORATO (OAB SC022547)ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto por Banco Bradesco S.
A. contra a decisão que acolheu, em parte, os embargos à execução opostos no Procedimento de Cumprimento de Sentença que lhe move Alzira Wolff Mafra.
O art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determina que "o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo".
No mesmo sentido, o art. 36, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais, preconiza que "A distribuição da ação, do recurso e do incidente prevenirá a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo, inclusive na fase de cumprimento de decisão, ressalvados os casos previstos em lei ou neste regimento".
No caso concreto, verifica-se a conexão do procedimento em epígrafe com a Ação de Conhecimento n. 5009377-44.2023.8.24.0135 (CPC, art. 55, caput e § 2º).
Naquele feito, o Recurso Cível, interposto no dia 9.5.2024, foi distribuído ao Gabinete 01 da 2ª Turma de Recursos (evento 29 daqueles autos).
Logo, considerando que os processos são conexos e que a distribuição do primeiro recurso ocorreu em momento anterior, exsurge manifesta a prevenção daquele(a) relator(a).
Isto posto, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar o recurso (CPC, art. 64, § 1º) e determino a imediata remessa dos autos ao Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal.
Intimem-se.
Florianópolis, data da assinatura digital. -
22/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 19:01
Terminativa - Declarada incompetência
-
21/05/2025 17:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/05/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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21/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 46 (15/05/2025). Guia: 10415107 Situação: Baixado.
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16/05/2025 12:58
Juntada de Petição
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16/05/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10415107, Subguia 5430239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.090,65
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15/05/2025 17:44
Link para pagamento - Guia: 10415107, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5430239&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5430239</a>
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15/05/2025 17:44
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10415107 - R$ 1.090,65
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 11:17
Juntada de Petição
-
22/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:45
Decisão interlocutória
-
05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
22/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/01/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:24
Juntada de Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.378,84
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12/12/2024 20:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 12/12/2024 20:21:54
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12/12/2024 18:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:23
Decisão interlocutória
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25/11/2024 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 25/11/2024 18:11:28)
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08/11/2024 11:25
Conclusos para decisão
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08/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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08/11/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 16:29
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2024 22:56
Juntada de Petição
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16/10/2024 00:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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14/10/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 74.283,45
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27/09/2024 12:02
Expedição de ofício - 1 carta
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19/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:25
Decisão interlocutória
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16/09/2024 16:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047610
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16/09/2024 16:08
Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:08
Distribuído por dependência - Número: 50093774420238240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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